Uma proposta popular que pedia a cassação do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), por críticas ao juiz da Lava Jato Sergio Moro, chegou a reunir 153 mil assinaturas no portal e-Cidadania, mas foi arquivada pelo Senado Federal. Motivo? Não é de competência dos senadores discutirem a revogação do mandato de um deputado federal.
O site e-Cidadania é um espaço em que a população pode sugerir projetos de lei para serem discutidos no Senado. Por meio de uma “ideia legislativa”, qualquer cidadão pode fazer sua proposta. Basta receber 20 mil apoios para que a ideia seja transformada em “sugestão legislativa” e encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa.
No caso de Jean Wyllys, a ideia partiu de um eleitor do Acre. A justificativa do pedido no portal dizia apenas: “devido ao ataque do deputado Jean Willys ao juiz Sergio Moro seria mais que correto a cassação do deputado”. Trata-se de uma referência às críticas do parlamentar ao juiz após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no âmbito da operação Lava Jato.
O critério adotado para o arquivamento está nos termos de uso do e-Cidadania: “Os formulários eletrônicos disponíveis no portal e-Cidadania somente poderão ser utilizados para envio de informações compatíveis com a destinação das ferramentas e pertinentes à esfera de atuação do Senado Federal, bem como dos senadores. Assim, não serão aceitos textos que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação do Senado Federal”.
Vídeo de dez minutos
O deputado Jean Wyllys se manifestou nas redes sociais poucas horas depois da divulgação da condenação de Lula. Em um vídeo, de aproximadamente dez minutos, o parlamentar não poupou críticas à sentença proferida por Moro.
“A sentença não é por acaso, todos sabemos que Sergio Moro, o juiz que gosta de usar ternos pretos cafonas e tem aquela voz que não combina com a sua cara, tratava Lula como um ‘Nine’, numa referência aos nove dedos que o ex-presidente tem, porque perdeu um dedo num acidente. Moro condenou Lula a nove anos em referência aos nove dedos de Lula. Isso diz muito sobre a parcialidade de Moro, um juiz arbitrário que age por convicções e não por provas, e também como ele é desumano e desrespeitoso”, disse.
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