Senado busca agenda positiva para saúde, mas corre risco de dar tiro na água

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Em busca de uma agenda positiva, como a Câmara fez com pautas de segurança pública na semana passada, o Senado começa a priorizar projetos da área da saúde, um tema sensível à população e que pode render alguns votos na eleição. O esforço é uma iniciativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sem o apoio da liderança do governo.

A primeira proposta a chegar ao plenário do Senado prevê que a arrecadação com tributos sobre tabaco e medicamentos, além do Imposto de Renda cobrado da indústria do fumo, vá para o Fundo Nacional de Saúde, que financia o Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, o que o projeto faz é “carimbar” a destinação do dinheiro, engessando a forma como o governo maneja suas receitas. A aprovação de projetos que amarram o Orçamento sofre resistências na base do governo e pode ficar emperrada na pauta do plenário. 

Estudo do Ministério da Saúde divulgado em maio deste ano aponta que a arrecadação total de impostos pela União e estados com a venda de cigarros no país em 2015 foi de R$ 12,9 bilhões. Apesar de bem intencionado, o projeto pode ter efetividade zero. A Constituição Federal já determina que ao menos 15% da receita corrente líquida da União vá para a Saúde. A arrecadação sobre o fumo e medicamentos já compõe essa receita e, portanto, o ato de carimbar esses valores apenas significaria que o governo deixaria de destinar a arrecadação de outras fontes para a saúde, compensando-as. 

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Em 2017, a receita líquida prevista no Orçamento é de R$ 1,144 trilhão. O orçamento do Fundo Nacional de Saúde neste ano é de R$ 116,5 bilhões, de acordo com dados do Senado.

O projeto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi criado em 2015 e desde então tramita pelas comissões no Senado, agora com urgência. O texto está na pauta do Senado e pode ser votado nesta semana. Ao justificar o projeto, Alencar afirma que os gastos com saúde vêm caindo dentro da fatia destinada à seguridade social.

No começo de novembro, ao pedir urgência para a votação da matéria, ele afirmou que “a fome voltou a assombrar os brasileiros e com ela o aumento de doenças relacionadas à subnutrição, que já estava erradicada. As verbas para saúde diminuíram, hospitais e postos de saúde estão fechando. Programas sociais foram reduzidos pelo governo Michel Temer”. 

O projeto não teve apoio unânime nas comissões que tramitou. Na comissão especial, na qual foi analisado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou voto contrário ao projeto, por carimbar uma parte da arrecadação. “A União, se obrigada a utilizar a arrecadação dos tributos sobre fumo e medicamentos no financiamento das ações da área da saúde, simplesmente retirará da cobertura dessas ações a arrecadação de outros tributos que já financiam o setor. (...) já existe critério constitucional para a realização de gastos mínimos com a área da saúde”, justificou. 

Aumento nos impostos do fumo é política pública efetiva, diz OMS 

As despesas geradas pelo fumo são grandes para os sistemas de saúde pública e privada. Estudo divulgado em maio pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) aponta que o consumo de cigarros e outros derivados do fumo causa um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país a cada ano. Deste total, R$ 39,4 bilhões são com custos médicos diretos e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, como perda de produtividade, mortes prematuras ou incapacitação de trabalhadores. 

Segundo o estudo, o tabagismo foi responsável por 156.216 mortes no Brasil em 2015, que representam 12,6% de todos os óbitos de pessoas com mais de 35 anos. Desse total, 34.999 óbitos foram por doenças cardíacas, 31.120 por doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), 26.651 por cânceres diversos, 23.762 por câncer de pulmão, 17.972 por tabagismo passivo, 10.900 por pneumonia e 10.812 por AVC. 

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que o aumento de impostos sobre o cigarro é uma política efetiva para reduzir as mortes, alocando esses recursos em controles de combate ao uso do tabaco. Estudo de 2014 concluiu que um aumento de 10% no preço cobrado pelo pacote de cigarros reduz em 4% o consumo nos países com maior renda da população e em 5% nos países com renda menor. Além disso, entre pessoas mais jovens, esse resultado é até três vezes maior.

A OMS avalia que, se todos os países aumentassem o tributo sobre o tabaco em 50%, 49 milhões de pessoas deixariam de fumar, resultando em 11 milhões de mortes a menos em todo o mundo. Essa medida também aumentaria a arrecadação dos países em US$ 101 bilhões, aponta a pesquisa. 

A pesquisa do Ministério da Saúde mostra resultado na mesma linha. Se em dez anos o preço dos cigarros fosse elevado em 50%, a redução no consumo evitaria 136.482 mortes. O declínio no consumo também geraria ganhos econômicos de R$ 97,9 bilhões no período de dez anos: R$ 32,5 bilhões de economia em custos de saúde, R$ 45,4 bilhões de aumento em arrecadação tributária e R$ 20 bilhões de economia com perdas de produtividade evitadas.