Senado deve engavetar pacote de privatizações do governo até as eleições

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O Senado deve colocar na gaveta, ao menos até as eleições de outubro, projetos prioritários do governo Michel Temer, como o que ajuda a viabilizar a venda de distribuidoras da Eletrobras e o que autoriza a Petrobras a negociar áreas de exploração do pré-sal.

Nesta terça-feira (7), líderes partidários se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para discutir o que será colocado em pauta no Plenário no esforço concentrado para votar projetos antes das eleições.

A conclusão do encontro, relataram senadores, foi que apenas serão colocadas em votação propostas que têm consenso absoluto na Casa. Projetos que tiverem qualquer divergência entre os parlamentares não serão votados.

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“Nada que tenha polêmica – e esses temas são polêmicos – será submetido a votação no Senado. Acredito que há um sentimento muito semelhante na Câmara”, afirmou o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Ele também disse: “Nós temos três fatores que não recomendam qualquer tema que não seja consensual. O quórum ainda está baixo, estamos a dois meses de uma eleição e o atual governo tem baixíssima legitimidade ou quase nenhuma para tocar temas que interessam ao Brasil”.

Líder da minoria na Casa, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que deve ficar para o presidente que vencer nas urnas em outubro a definição sobre qual será a pauta prioritária do Congresso.“Nada mais justo que o Congresso Nacional deixe que o presidente eleito possa externar suas opiniões.”

Adiamento dos projetos prejudica a Eletrobras...

Com a decisão, deve ficar travado o processo de privatização de quatro distribuidoras da Eletrobras em estados do Norte. O projeto, que foi aprovado pela Câmara e aguarda deliberação do Senado, equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras que, desde quando foram incorporadas pela estatal, acumulam prejuízos bilionários.

A aprovação do projeto é considerada essencial para atrair investidores para a compra dessas empresas: Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Eletroacre (AC) e Ceron (RO). A Cepisa (PI), que já tinha uma autorização para ser vendida, foi leiloada em julho. Já a venda da Ceal (AL) está barrada por causa de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski. Sem a privatização, o governo afirma que as distribuidoras podem ser liquidadas no fim do ano.

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O texto sofre com resistência não só da oposição. Parlamentares do partido de Temer, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) são críticos à proposta. Para Braga, o governo precisa recuperar as empresas para depois vendê-las. Calheiros argumenta que as distribuidoras serão vendidas a preços muito baixos.

O leilão das quatro distribuidoras da Eletrobras no Norte estava marcado para acontecer em 30 de agosto. Agora, com a decisão de adiar a votação do projeto, o governo avalia o que pode ser feito.

... e também a Petrobras

Outro projeto que deve ficar parado é o que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras, no acordo conhecido como cessão onerosa. A proposta tem o objetivo de ressarcir a estatal por um acordo desvantajoso feito em 2010 e abrir caminho para que o governo faça um leilão de blocos que, pelos cálculos da equipe econômica, pode levantar mais de R$ 100 bilhões para o caixa da União.

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Projetos vão passar ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos

Até as eleições, o presidente do Senado disse que pretende fazer três semanas de esforço concentrado, mas admitiu que será mais fácil colocar em votação projetos demandados por senadores nas áreas de segurança, saúde e educação.

Eunício ressaltou que os líderes partidários não apresentaram assinaturas suficientes para colocar os projetos sobre as distribuidoras e a cessão onerosa em regime de urgência. “É natural que em matérias dessa magnitude a gente tenha que fazer o mínimo de debate. [...] Elas precisam ser preparadas para vir à pauta, são matérias polêmicas que terão um debate mais amplo.”

O presidente do Senado afirmou ainda que ambos os projetos serão submetidos, primeiro, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Só depois serão encaminhados para votação no Plenário.