Supremo acelera julgamento de ação para desfazer mal-estar do caso Aécio

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Com quorum reduzido e na expectativa de nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado deixou para a próxima semana a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a determinação de seu recolhimento noturno.

O tema chegou a ser levado ao plenário pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os senadores aprovaram apenas um requerimento que pede a urgência para a votação, mas concordaram em deixar a sessão para a próxima terça-feira (3). O adiamento faz parte de uma articulação entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

No final do dia, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, abriu espaço para que o assunto passe por nova análise da Corte, desta vez pelo plenário. Ela disse que será prioridade julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que sanções da Justiça contra parlamentares sejam submetidas ao Congresso.

Com isso, a ministra sinalizou que o tribunal pode se manifestar em relação ao tema, de maneira universal, num gesto para tentar evitar que o Senado tente derrubar antes a decisão da corte sobre o tucano, tomada pela primeira turma do STF.

Três partidos – PP, PSC e Solidariedade – foram ao Supremo em maio de 2016, depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionar o poder de sanção dos ministros do STF.

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“Se Deus quiser, será julgado em breve”, disse a presidente, que ainda não marcou data para o julgamento. “Seria muito bom ser julgada essa ação prontamente”, acrescentou. “Prioridade.”

Inicialmente, senadores tucanos tinham pressa para que o Senado discutisse o caso de Aécio. Isso porque dão como certa a reversão se houver um quorum mínimo de 60 senadores na Casa. A decisão de deixar para a próxima semana levou em conta o baixo número de senadores na sessão. Apenas 52 parlamentares votaram sobre a urgência, 43 deles a favor de que o plenário analise o caso.

Na conta de tucanos, desse número, apenas 41 votariam para que Aécio não precisasse cumprir as determinações do STF, exatamente o mínimo necessário para reverter a decisão judicial.

A tese de aguardar uma decisão do Judiciário também foi defendida por parlamentares durante a sessão. “Acho que temos aqui uma oportunidade de que este assunto possa ter uma decisão do pleno do STF para que então possamos ter a responsabilidade de tomar uma decisão no plenário do Senado”, discursou o senador Jorge Viana (PT-AC).

A decisão tomada pela primeira turma do STF gerou embate tanto no Judiciário quanto no Legislativo. Parlamentares alegam que o afastamento de Aécio não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto. O dispositivo prevê prisão para parlamentares só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável” e diz que as prisões de parlamentares precisam ser confirmadas pelo Senado.

Os ministros do STF que votaram a favor das medidas contra Aécio se baseiam em um artigo do Código de Processo Penal, que prevê medidas alternativas à prisão, como recolhimento noturno e afastamento de funções.

Recurso criativo?

A defesa de Aécio disse em nota aguardar “que a decisão seja publicada para que possa adotar todas medidas judiciais cabíveis para sua reversão”.

Nos bastidores, magistrados afirmam que a defesa pode entrar com embargo declaratório com efeito infringente na própria turma, desde que apresentando um fato novo para contestar a decisão da turma. Eles teriam que ouvir as partes (defesa e acusação) antes de decidir, o que pode fazer com que o caso se arraste.

Em conversas reservadas, ministros afirmam que é difícil levar o caso que já foi julgado na turma para o plenário do Supremo. Dizem que o relator Marco Aurélio poderia ter afetado o processo ao plenário de maneira monocrática antes de colocar em julgamento na turma, mas que a jurisdição do relator sobre o caso termina quando a ação passa a ser decidida em colegiado. E, para que o caso fosse remetido ao plenário, precisaria ser uma decisão aprovada na turma.

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O próprio relator já falou sobre isso em público. Questionado se caberia à defesa recorrer da decisão da turma e tentar levar o caso para o plenário do Supremo, Marco Aurélio disse que não. “Não vejo instrumental agora para deslocar para o plenário do STF”, afirmou.

“A não ser que venham embargos declaratórios com um enfoque. E vamos aguardar pela criatividade do doutor Toron”, disse, em referência a Alberto Toron, advogado do tucano.

Imunidade parlamentar

A lei prevê prisão para parlamentares só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”. O texto diz ainda que as prisões de congressistas precisam ser confirmadas pelo plenário da Casa respectiva: ou seja, a Câmara se trata-se de um deputado, e o Senado, se for um senador.

Aécio foi denunciado sob acusações de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.

Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal, entre outras medidas que foram consideradas por investigadores como tentativas de atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Em nota, Aécio disse que seu afastamento do mandato é “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”, diz o texto. “Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.”