O presidente Michel Temer vai assinar na tarde desta sexta-feira (16) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A cerimônia no Palácio do Planalto vai contar com a presença do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) . Temer também fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, às 20h30, para explicar a decisão.
Câmara e Senado votarão decreto separadamente
As sessões no Congresso Nacional para apreciação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro devem ocorrer a partir da próxima semana. Segundo técnicos do Legislativo, serão duas votações distintas, uma na Câmara e outra no Senado, convocadas pelos respectivos presidentes das Casas. Na Câmara, conforme o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse mais na manhã desta sexta-feira, 16, a ideia é votar o decreto entre segunda e terça-feira (dias 19 e 20) direto no plenário.
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Pela Constituição, ainda será preciso formar antes o Conselho da República, criado para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O Conselho é constituído por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, que ainda não foram nem sequer indicados.
Além deles, o Conselho também é composto pelo presidente da República; os presidentes da Câmara e do Senado; os líderes da maioria e da minoria da Câmara, Lelo Coimbra (MDB-ES) e José Guimarães (PT-CE); e do Senado, senadores Raimundo Lira (MDB-PB) e Humberto Costa (PT-PE); e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
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Na madrugada desta sexta-feira, 16, o presidente Michel Temer decidiu que editará um decreto ainda hoje para intervir na situação de segurança do Estado. Com a decisão, o Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto.
Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão. O anúncio do decreto de intervenção deve ocorrer à tarde.
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