O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (4) a lei que permite à Caixa receber R$ 15 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os recursos são uma ajuda ao banco público, que está perto de descumprir normas internacionais do sistema bancário.
O formato do repasse será com a emissão de dívida ou injeção direta de capital pelo Fundo na Caixa. Com isso, o banco terá um volume maior de capital, necessário para avalizar suas operações de crédito. Esse volume de capital exigido tem aumentado nos últimos anos para que os bancos brasileiros cumpram em 2019 uma nova norma internacional, chamada de Basileia 3.
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Atualmente, a Caixa cumpre os indicadores para bancos do seu porte, mas está no limite. Em junho de 2017, último dado disponível, o índice de Basileia da Caixa era de 14,41%. Para janeiro de 2019, o banco precisa estar na faixa de 10,5% a 13% para cumprir o indicador. As regras mais rígidas vão atingir o chamado capital de nível 1 – que é o mais robusto, formado por ações e lucros retidos do capital principal e por instrumentos híbridos do capital complementar. Atualmente, esse indicador da Caixa é de 8,97% e deverá ficar numa faixa entre 7% e 9,5% quando Basileia 3 entrar em vigor.
Com a capitalização, a Caixa corre riscos menores de ter de paralisar linhas de crédito de maior risco, incluindo financiamentos habitacionais que oferecem taxas de juros menores para famílias de baixa renda.
A operação não deve reduzir os aportes do FGTS para financiamentos imobiliários, já que o patrimônio total do Fundo não será afetado. A Caixa terá neste ano R$ 4 bilhões para emprestar aos cotistas, menos que os R$ 6,1 bilhões contratados na linha em 2017.
Na terça-feira (2), a Caixa retomou a linha de empréstimo imobiliário Pró-Cotista e elevou de 50% para 70% a cota do financiamento de imóveis usados. Em grave crise de escassez de recursos, a instituição financeira suspendeu a linha no primeiro semestre de 2017 e reduziu o teto (antes de 60% ou 70%) para usados em setembro.
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