Temer não vai enviar projeto que autoriza reajuste do STF 

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O presidente Michel Temer já indicou a auxiliares que não vai enviar ao Congresso nenhum projeto de lei para autorizar o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na quinta-feira (16) pelo presidente, não traz essa permissão. 

Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança, mas de acordo com fontes do Planalto, que falaram sob a condição de anonimato, ele não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica e com o Orçamento “super arrochado”.

Interlocutores de Temer afirmou que “a bola está com o Congresso”, mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, já disse que a Constituição exige que propostas de aumento sejam autorizadas na LDO e o texto aprovado pelo Congresso para 2019 não traz essa permissão.

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Mesmo com o Judiciário incluindo a dotação orçamentária para bancar o reajuste, Temer precisa enviar um projeto de lei para alterar a LDO e colocar a autorização expressa para novos aumentos. Essa proposta só pode ser enviada pelo Poder Executivo, ou seja, não é algo que esteja ao alcance dos parlamentares.

Até mesmo com a aprovação do projeto que está no Senado, ainda é necessária a autorização do presidente. O texto foi aprovado na Câmara, mas os senadores não têm demonstrado disposição em conceder o reajuste.

Reajuste teria efeito cascata de até R$ 4 bilhões

Como o salário dos ministros do STF é considerado o teto do funcionalismo público, o aumento teria um efeito cascata nas contas públicas de até R$ 4 bilhões. O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.