O presidente Michel Temer sancionou sem vetos o texto da reforma trabalhista em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (13). O presidente também não garantiu que haverá mudanças posteriores no texto, como negociado com o Senado durante a tramitação da reforma.
Pouco antes da cerimônia, chegou a circular entre jornalistas uma minuta de medida provisória (MP) que trazia as mudanças pleiteadas pelos senadores da base do governo. A negociação feita durante a tramitação da matéria tinha culminado com um acordo para que, logo depois da sanção do texto, fosse redigida a MP. Agora, o governo quer mais prazo – a ideia é usar os 120 dias que a lei levará para entrar em vigor para se negociarem os pontos de mudança.
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Assim, o texto foi sancionado com trechos polêmicos, como a liberação do trabalho de mulheres grávidas e lactantes para trabalharem em locais insalubres, a multa para trabalhadores intermitentes que faltarem o trabalho e a definição da indenização por dando extrapatrimonial proporcional ao salário do trabalhador (o que dá tratamento desigual entre pessoas com salários diferentes expostas ao mesmo dano).
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Esses pontos eram tratados na minuta com os pedidos do Senado. A proposta dos senadores prevê que a mulher grávida seja afastada do trabalho insalubre e só seja aceita mediante apresentação voluntária de atestado. Alem disso, seria extinta a multa para intermitentes e seria estabelecido um novo critério para as indenizações extrapatrimoniais. O texto também trazia a previsão para que só acordos com participação do sindicatos permitisse a adição da jornada de 12 por 36 horas e limitava o poder de negociação das comissões de funcionários.
O debate das alterações, agora, será feito em reuniões entre governo, congressistas e sindicatos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não participou da cerimônia, também deve ser ouvido, segundo membros do governo. Maia já disse ser contra mudanças. Em seu Twitter, ele afirmou que “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”.
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