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Temer tem só dois meses para aprovar suas últimas reformas. Quais as prioridades?

Dez MPs aguardam aprovação no Congresso. Com grande renovação dos parlamentares em 2019, deixar projetos polêmicos para o ano que vem pode significar atrasar o processo ou até enterrar propostas

  • PorFlávia Pierry
  • Brasília
  • 02/11/2018 20:25
 | NELSON ALMEIDA/AFP
| Foto: NELSON ALMEIDA/AFP

Uma ponte para o futuro, com a realização de ajustes na economia, para entregar ao próximo presidente um país pronto para acelerar a retomada do crescimento. Essa foi a proposta apresentada pelo MDB como plano de governo do presidente Michel Temer. Na reta final do governo, Temer ainda tem muito a entregar, mas dependerá de um Congresso com grande número de deputados e senadores que estão de saída e com outro tanto de autoridades e parlamentares de olho em interesses próprios e na tentativa de arrumar um espaço na gestão Jair Bolsonaro (PSL).

A primeira grande pauta que Temer e sua equipe ainda tentarão aprovar neste ano é a reforma da Previdência. Para a atual gestão, concretizar a maior das reformas prometidas seria um legado para a equipe econômica e a certeza de que não há riscos de a reforma atrasar ou ser enterrada. Integrantes da equipe econômica afirmam que só dependerá da vontade do presidente eleito para pautar o tema.

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A aprovação da reforma da Previdência é um dos pilares da proposta da gestão Temer para o ajuste fiscal, junto com o Teto de Gastos. Com um limite do crescimento do gasto público estipulado pela emenda constitucional aprovada na gestão do emedebista, a realização da reforma da Previdência se torna ainda mais urgente. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, calcula que já em 2020 o próximo presidente não conseguirá cumprir o teto.

Com um Congresso cheio de novatos em 2019, oposição grande e diversos grupos de interesse que vão combater reformas e ajustes nos gastos públicos, a análise é a de que demorará alguns meses para engrenar os trabalhos da Casa. Até lá, dificilmente será aprovado qualquer tema mais polêmico ou complexo.

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, afirmou à Gazeta do Povo que a atual gestão ainda alocará esforços para aprovar projetos no Congresso este ano. A primeira ação do governo logo após o resultado da eleição é tocar as medidas provisórias do regime automotivo Rota 2030 e o Marco do Saneamento. Outras prioridades que a gestão Temer quer ver concretizadas são o Marco das Telecomunicações, a cessão onerosa do pré-sal e o distrato na compra de imóveis, que estão no Senado. Na Câmara, as prioridades são a ampliação do capital estrangeiro sobre empresa aérea, a mudança na Lei de Licitações, o Cadastro Positivo e plano de recuperação de empresas estatais.

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A tarefa não será fácil. Entre o primeiro e o segundo turno, em apenas quatro dias os deputados realizaram sessão deliberativa – para votar projetos – na Câmara dos Deputados. No Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), que não foi reeleito, listou como prioridades da pauta de votações para este semestre pautas de pouca importância, como a análise de tratados internacionais.

Apesar disso, o estoque de projetos encaminhados pelo Poder Executivo e que têm prazo para serem analisados antes de perderem a validade é grande. Dez medidas provisórias (MPs) estão aguardando análise nas comissões especiais. Duas estão na fila do plenário da Câmara.

Entre esses projetos está o Marco do Saneamento. A MP 844 vence no dia 11 de novembro e já foi aprovada na comissão mista, mas ainda precisa ser analisada em plenário. O projeto traz importantes modernizações no setor de saneamento e ajuda a destravar a expansão do setor.

Apesar disso, a medida mexe com interesses e lobbies, que prometem dificultar a aprovação da pauta. A principal polêmica levantada com a MP 844, que foi alvo de críticas de alas da esquerda e do funcionalismo público, é o fim do monopólio estadual para as obras de saneamento ao terminar com a dispensa de licitação para essas empresas. A nova lei também fortalece a Agência Nacional de Águas (ANA), que ficará responsável pela regulação do setor, além de manter seu papel atual, de gerir o uso dos recursos hídricos.

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Outro assunto que está parado na lista de MPs é o cancelamento e a postergação de aumentos para o funcionalismo federal. O tema também levanta bastante polêmica, entre a esquerda e os lobbies do funcionalismo.

O legado Temer

Se a ponte de Temer não conseguiu até agora realizar a sua reforma mais importante, a da Previdência, por outro lado deixará alguns importantes legados, como a retomada da geração de empregos e principalmente a realização da reforma trabalhista.

Na visão do cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, Temer teve de superar problemas na origem de seu governo e mesmo assim conseguiu realizar alguns atos importantes na gestão econômica.

“Temer tem um vício de origem, que é o processo de sua chegada ao poder, a ascensão dele ao poder, que até hoje é questionada. Faltou legitimidade e isso é um passivo que ele já começou com isso sua gestão. Somando-se a isso, ele pegou a economia em pandarecos e a política embaralhada. Nesse sentido, a agenda dele era muito extensa, sem base política e sem apoio popular. Olhando hoje, esses poucos anos da curta era Temer, podemos dizer que ele conseguiu tirar desse limão uma limonada. O que era possível fazer foi feito”, afirmou César.

Nesse cenário, o analista avalia que Temer deixará como principais marcas positivas a reforma trabalhista e o estancamento da crise. “Teve o teto de gastos, que ficou manco por não ter Previdência. Talvez o grande legado do governo Temer, mais do que o teto e o suposto estancamento da crise, é a reforma trabalhista. Ele fez o que foi possível. É um governo tampão”, afirmou.

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