Ao custo de R$ 23,1 milhões, o governo federal adquiriu balões de monitoramento para fortalecer o esquema de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e ficar como legado do evento para o Rio de Janeiro. Os equipamentos – chamados de Aeróstatos de Monitoramento Persistente de Grandes Áreas (AMPGA) – deveriam ser empregados, após a realização dos jogos, na estratégia de combate ao crime no estado fluminense. Entretanto, uma auditoria recente realizada pelo Ministério da Transparência identificou que os balões “encontram-se sem utilização”.
O montante investido pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), órgão ligado ao Ministério da Justiça, é o maior valor entre todos os equipamentos adquiridos que foram alvo da auditoria. Foram comprados pela Sesge quatro balões com câmeras de alta resolução que posteriormente foram entregues à Guarda Municipal da cidade do Rio (um) e à Polícia Militar do estado do Rio (três).
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Na Guarda, o balão até chegou a ser instalado, mas não se encontra em funcionamento pois o equipamento apresentou falhas, como queda na transmissão de imagens, precariedade nos registros fotográficos e rompimento de cabos devido a elevadas temperaturas. O que era pra ser um legado dos jogos Olímpicos, acabou se tornando um ônus para o município carioca.
A Guarda Municipal chegou a informar que “não possui interesse em manter o referido equipamento e que existe a intenção de doação do dispositivo a outro órgão que tenha um cenário operacional mais propício para sua aplicação”.
Recentemente, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, teceu uma série de críticas à questão da segurança pública no Rio de Janeiro. Para o titular da pasta, a qual a Sesge é subordinada, a segurança do estado fluminense envolve acertos com o crime organizado, o que gerou fortes críticas de políticos e instituição fluminenses.
Em relação aos outros três balões cativos doados à PM, os equipamentos estão totalmente inoperantes, embora a Subsecretaria de Gestão Estratégica do Estado do Rio de Janeiro tenha feito capacitação para manuseio das máquinas. Entre as alegações da não utilização dos equipamentos é que as câmeras não possuem visão noturna e também não permitem o acompanhamento de alvos móveis.
De acordo com a auditoria realizada pelo Ministério da Transparência, “nenhum dos quatro equipamentos encontram-se em funcionamento atualmente pois, conforme relatado pelos gestores municipal e estadual, os balões não atendem às necessidades por motivos de ordem técnica, operacional e financeira”.
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Ainda na avaliação dos técnicos, “a inoperância dos balões impacta negativamente o compromisso assumido pelo país ao se candidatar aos Jogos Olímpicos e Paralímpico, no sentido de que todos os investimentos devem gerar legados substanciais, tangíveis e significativos para a população do Rio de Janeiro e do Brasil”.
Os auditores do órgão de controle apontam que a aquisição dos balões de monitoramento caraterizam como um investimento de “valores expressivos” e diz que o próprio Ministério da Justiça, por meio da Sesge, deve “adotar medidas com o objetivo de mitigar o risco de desperdício de recursos públicos e de deterioração dos bens adquiridos em consequência da não utilização”.
Em contrapartida, a Sesge argumenta que operacionalização dos equipamentos cabe ao Rio de Janeiro. A secretaria informou que os “equipamentos já estão formalmente doados, cabendo ao donatário a obrigação de manutenir o equipamento, conforme obrigações previstas no termo de doação assinado” entre o governo federal e o estado do Rio de Janeiro.
Considerando o estado de “abandono” dos equipamentos, o Ministério da Transparência recomenda que a União recolha os equipamentos e realize estudos técnicos para aproveitamento dos balões de monitoramento.
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