O governo do presidente Jair Bolsonaro reiterou os planos de pagar neste ano um 13º salário a beneficiários do Bolsa Família, em cerimônia de comemoração dos 100 dias da gestão, mas nenhum ato foi assinado efetivamente garantindo o pagamento do benefício.
Segundo o Ministério da Cidadania, responsável pelo repasse dos recursos, a ideia do governo é que o Planalto envie ao Congresso uma medida provisória somente no mês de outubro, para que ela esteja em pleno vigor em dezembro, quando o 13º entraria na conta dos cerca de 13,7 milhões de beneficiários do programa.
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Na manhã desta quinta-feira (11), Bolsonaro anunciou, no Twitter a criação do 13º para os beneficiários do Bolsa Família, feita ainda na campanha eleitoral.
Segundo a pasta, é melhor deixar para assinar a medida provisória em outubro, pois o texto tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Portanto, se fosse assinada agora, correria o risco de não ser aprovada no período necessário e perder a validade justamente na hora de ser pago o benefício.
No momento, não está previsto, no entanto, nenhum reajuste para o Bolsa Família. Isso estaria condicionado ao equilíbrio fiscal, que só será possível com a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, conforme declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que os R$ 2,58 bilhões necessários para o pagamento do 13º salário do Bolsa Família estão garantidos no Orçamento, após aprovação da Junta Orçamentária, em entendimento de sua pasta com o Ministério da Economia que resultou na reacomodação de recursos provenientes de ajustes e arrocho na fiscalização dos pagamentos.
O ministro da Casa Civil, por sua vez, disse que "além do combate às fraudes no programa do Bolsa Família, o regime de austeridade fiscal aplicado pelo governo nos 100 primeiros dias possibilitou a garantia do 13º salário para o Bolsa Família, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro".
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Onyx declarou ainda que para, garantir o 13º, o governo não concederá reajuste aos beneficiários do programa este ano, sinalizando que eles poderão ser avaliados apenas em outro momento, quando as contas estiverem em ordem.
"Com o equilíbrio fiscal que será obtido com a nova Previdência não há nenhum problema de se trabalhar com isso, porque estamos com orçamento em elaboração para o ano que vem", declarou o ministro da Casa Civil, apontando que reajustes só serão possíveis ano a partir do ano que vem.
O valor médio do Bolsa Família é de R$ 178,04 por benefício. O governo tem reiterado que a fila de entrada para o programa foi zerada. O programa é voltado para as famílias mais pobres do país. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde, como manter a vacinação em dia, e educação, com garantia de frequência das crianças na escola.
Ao final da entrevista sobre os 100 dias de governo, o ministro Onyx confirmou com o dedo polegar em sinal de positivo que o ato para assegurar o pagamento do 13º do Bolsa Família será uma Medida Provisória.
Há quem diga que o instrumento não foi definido. Ainda assim, a única forma de o governo assegurar o pagamento imediato é por MP.
"Família de jovem infrator pode até passar fome se perder Bolsa Família", diz ministro
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse não haver qualquer previsão para que pais de jovens infratores percam o direito de receber o benefício do Bolsa Família, como defendeu o novo titular da Educação, Abraham Weintraub, na quarta-feira (10).
"É opinião dele, né? O que ele está querendo dizer, na verdade, é que de alguma forma a família tem de ser responsabilizada. Acho que ela pode ser responsabilizada de várias maneiras, não necessariamente perdendo o Bolsa Família. Se ela não tiver outra fonte de renda, vai passar fome", afirmou Terra.
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"Se o aluno agride, o professor tem de fazer boletim de ocorrência. Chama a polícia, os pais vão ser processados e, no limite, tem que tirar o Bolsa Família dos pais e até a tutela do filho", disse Weintraub no dia anterior.
Responsável pelo Bolsa Família, Terra disse entender, porém, que o colega quis apenas chamar a atenção para o problema: "Acho que ele procurou fazer uma imagem forte para dizer que há meios legais para responsabilizar a família do agressor".
Ao participar de cerimônia organizada pelo Palácio do Planalto para comemorar os cem dias de governo, Terra festejou ao núncio do 13º salário para beneficiários do programa. "Vão circular R$ 2,5 bilhões a mais no final do ano nos bairros dos municípios mais pobres do Brasil", afirmou o ministro. Atualmente, 13,7 milhões de famílias recebem o benefício.
Questionado sobre de onde a equipe econômica vai tirar recursos para esse pagamento, em um momento de crise das contas públicas, Terra disse que desde o governo de Michel Temer, o programa vem passando por um pente-fino. "Já vínhamos fazendo um pente-fino que se reflete este ano", afirmou ele, que foi ministro do Desenvolvimento Social sob Temer. "Só em auxílio-doença, por exemplo, houve queda de R$ 15 bilhões. Há recursos acumulados ao longo do tempo que ficaram no Tesouro e estão sendo agora utilizados para esta finalidade", destacou.
Terra observou, ainda, que sempre houve fila para o recebimento do Bolsa Família, mas agora não há mais. "No pente-fino saiu quem não precisava (do benefício) e entrou quem precisava. Acabou a fila. Quem se inscreve em um mês já está no programa no mês seguinte", disse.
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