Juiz da Spoofing assume ação penal das doações da Odebrecht ao Instituto Lula

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Os autos da ação penal sobre as doações da Odebrecht ao Instituto Lula aterrissaram em Brasília, nesta terça-feira (30), e foram distribuídos ao juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. É o primeiro processo da Lava Jato contra Lula que deixa oficialmente as mãos da 13ª Vara Federal de Curitiba e passa a tramitar na capital federal.

A ação mira repasses de R$ 4 milhões da Odebrecht entre novembro de 2013 a março de 2014 ao Instituto Lula. A Lava Jato afirma que as doações se tratavam, na verdade, de propinas que teriam sido quitadas da subconta "amigo", associada a Lula na planilha "Italiano" do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Lula se tornou réu nesta ação em outubro do ano passado junto do ex-presidente do Instituto, Paulo Okamotto.

O caso está agora com o juiz Ricardo Leite, que conduz a ação penal da Operação Spoofing. A operação investigou hackers que invadiram aparelhos celulares de integrantes da Lava Jato. As mensagens apreendidas pelos criminosos ajudaram, indiretamente, a selar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro contra Lula no caso triplex. Leite tem um perfil considerado moderado por advogados criminalistas.

Em julho de 2018, o magistrado absolveu Lula e outros seis réus acusados de obstrução de Justiça na Lava Jato. Na sentença, Ricardo Leite apontou falta de provas para a condenação do petista. "A instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório", escreveu, na ocasião. Lula era acusado de participar de esquema para tentar "comprar o silêncio" do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

As outras três ações penais contra Lula ainda aguardam o envio à Brasília. O caso do terreno doado ao Instituto Lula, que é o próximo a ser enviado, ainda está dentro do prazo para o encaminhamento dos autos. As ações do tríplex e do sítio aguardam recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Fachin, do STF, anulou condenações de Lula e tirou inquéritos de Curitiba

O envio dos autos ao Distrito Federal cumpre determinação do ministro Edson Fachin, que anulou as quatro ações penais contra Lula na Lava Jato de Curitiba no início do mês. O ministro considerou que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar o petista, visto que os fatos narrados nas denúncias não dizem respeito diretamente aos desvios na Petrobras.

A medida também foi uma ofensiva de Fachin para preservar o legado da operação. Ao mandar os autos para o Distrito Federal, Fachin tornou prejudicado o habeas corpus de Lula que discutia a suspeição de Moro. A medida, porém, não adiantou e a Segunda Turma declarou o ex-juiz da Lava Jato parcial no caso do tríplex.