Ouça este conteúdo
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos fez em poucas semanas o que autoridades brasileiras levaram anos: apontou diretamente para um suposto esquema envolvendo empresas que teriam Victor Henrique de Oliveira Shimada como operador financeiro de uma suposta rede de lavagem de dinheiro envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Sua defesa nega qualquer envolvimento com organização criminosa ou lavagem de dinheiro. Ele é o principal alvo da primeira rodada de sanções dos Estados Unidos depois de as facções PCC e Comando Vermelho terem sido classificadas por Washington como organizações terroristas.
Ao menos uma empresa operada por Shimada estava no radar das autoridades brasileiras desde 2024. Mas, somente nesta sexta-feira (3), depois de ele ser sancionado pelos EUA, foram expedidas ordens de prisão contra ele e outros pelo menos dez alvos, incluindo sua secretária Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Até a publicação desta reportagem o empresário não havia sido localizado e é considerado foragido.
Para especialistas, o andamento das prisões no Brasil só aconteceu depois de o governo americano bloquear bens, proibir transações e classificar suas empresas como parte de uma estrutura criminosa. No Brasil Shimada estava em liberdade, sem sequer ter seus sigilos bancários quebrados em pedidos feitos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Seu nome surgiu inicialmente na delação premiada de Vinícius Grisbach o delator do PCC que acabou assassinado em novembro de 2024 no Aeroporto de Guarulhos.
Depois Shimada entrou na apuração da CPMI por ter supostamente lavado dinheiro de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado articulador do esquema bilionário dos descontos indevidos. A defesa de Antunes disse que não comenta investigações em curso e ele não é alvo da operação desta sexta-feira (3).
A empresa do suspeito recebeu recursos da rede Arpar, como a CPMI nomeou um conjunto de empresas fantasmas usadas para lavar dinheiro tanto de facções quanto das organizações criminosas envolvidas no desvio de recursos de aposentados do INSS.
Especialistas alertam que os sistemas judicial, de fiscalização e controle brasileiros podem ter falhado durante todo esse período ao deixar o suspeito agir praticamente de forma livre, sem que as investigações fossem aprofundadas.
Para o constitucionalista André Marsiglia, o Brasil desenvolveu uma cultura de tolerância a determinados crimes, especialmente os de colarinho branco, realidade que, segundo ele, contrasta com a resposta adotada pelas autoridades dos EUA.
Para ele, essa diferença revela um choque jurídico e cultural, evidenciando que haveria, no Brasil, uma postura de complacência que alcançaria diferentes esferas do poder público, incluindo setores do Executivo. “A atuação das autoridades americanas não representa uma intervenção nos assuntos internos do Brasil, mas uma reação ao impacto que organizações criminosas brasileiras estariam provocando sobre empresas e interesses econômicos dos EUA”.
VEJA TAMBÉM:
Autoridades americanas têm mais iniciativa que as brasileiras, alerta jurista
O doutor em Direito Internacional pela USP, Luiz Augusto Módolo, diz ser preocupante que autoridades dos EUA demonstrem maior iniciativa no enfrentamento de facções brasileiras que o próprio Estado brasileiro, que só agiu efetivamente contra o bando nesta sexta-feira (3), após medidas terem sido tomadas pelo FBI (polícia federal dos EUA) e por outros órgãos investigativos americanos.
Na avaliação de Módolo, embora existam integrantes do sistema de Justiça que há anos combatam essas organizações, autoridades que ocupam posições de maior poder deveriam aproveitar o interesse dos EUA para intensificar cooperação internacional e fortalecer o combate ao crime organizado.
O especialista considera legítimo questionar como autoridades americanas aparentam dispor de mais informações sobre o caso que os órgãos brasileiros. Para ele, esse cenário reforça a necessidade de ampliar o intercâmbio e atuação coordenada.
A Embaixada e o Consulado dos Estados Unidos no Brasil disseram que as sanções foram resultado de uma investigação conduzida pela Força-Tarefa de Segurança Interna (HSTF), com participação do FBI, do Departamento de Justiça (DOJ) e do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). O governo americano disse que a rede operava a partir da Flórida e de São Paulo, e Shimada seria o elo entre operadores do PCC nos Estados Unidos e traficantes internacionais, tendo supostamente lavado milhões em criptomoedas.
Modelo processual brasileiro e as garantias constitucionais
Juristas avaliam que o modelo processual brasileiro, orientado pelas garantias constitucionais e pela necessidade de produção de provas dentro do ordenamento nacional, dificulta a adoção imediata de medidas cautelares apenas com base em informações produzidas por autoridades estrangeiras.
Juristas afirmam ainda que, caso as autoridades brasileiras tenham acesso aos elementos que embasaram as sanções americanas, caberia ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal avaliar a instauração ou aprofundamento de investigações próprias, podendo inclusive requerer medidas judiciais como as ordenadas nesta sexta-feira (3).
“A manifestação das autoridades dos Estados Unidos reduz dúvidas sobre a necessidade de apuração no Brasil, embora, por si só, não substitua as exigências do processo penal brasileiro”, cita o criminalista Márcio Nunes.
Porém, na avaliação do especialista, o argumento de que as autoridades americanas não teriam compartilhado provas não eliminaria o dever e a obrigação das instituições brasileiras de buscar cooperação jurídica internacional para obter esses elementos. Segundo ele, um caso dessa relevância exige atuação coordenada para verificar se as informações que fundamentaram as sanções podem ser incorporadas às investigações.
“O contraste expõe um problema que se arrasta há anos: nomes que constavam há tempos em relatórios de inteligência financeira e no relatório final da própria CPMI, mas a investigação brasileira não tinha avançado, até então, o suficiente para resultar em ações e bloqueios efetivos e prisões”, destaca Marsiglia. Ele também alerta para o fato de que a demora do Brasil em agir proporcionou que o principal investigado pudesse fugir.
O advogado Alex Erno Breunig, presidente da Associação dos Oficiais Militares do Paraná e coordenador jurídico da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares, destaca a defasagem histórica de efetivo na PF o que impactaria o desempenho das atividades da instituição, mas o problema se agrava no caso de forças-tarefa, que são estruturadas para investigações de maior complexidade, tecnicidade e relevância institucional.
Ao comentar a ausência, até então, de decretação de prisões ou bloqueio de bens no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS ou do crime organizado internamente, Breunig avalia que o fator determinante não parece ser só a falta de efetivo, mas poderia se tratar mais provavelmente de uma decisão de natureza estratégica de investigadores, podendo envolver critérios técnicos próprios da condução do inquérito.
O advogado acrescenta que não se pode descartar a possibilidade de influência de fatores políticos e institucionais, que podem ter interferido na definição de medidas cautelares ao longo das investigações.
Quem é Victor Shimada e por que seu nome apareceu nas sanções dos EUA
O empresário Shimada, considerado foragido da Justiça, é dono da Victory Trading Intermediação de Negócios, uma das empresas sancionadas por supostamente operar lavando dinheiro do PCC. Documentos da CPMI do INSS alertavam que a Victory Trading recebeu R$ 514,5 milhões da Wave Intermediações de setembro de 2023 a setembro de 2024.
A Wave Intermediações é apontada como CNPJ da chamada rede Arpar, um conjunto de empresas que, segundo a CPMI, apresentaria indícios de funcionar como estrutura de fachada para lavagem de dinheiro. O nome do grupo faz referência a uma empresa ligada a um associado ao Careca do INSS.
Além de Shimada e da Victory Trading, os Estados Unidos sancionaram a Wave Construções Inteligentes, a Pixwave Soluções de Pagamentos, também de propriedade de Shimada, a secretária presa Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira e a empresa portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal.
A defesa de Victor Henrique de Oliveira Shimada informou, ainda na quarta (1º), que não havia tido acesso aos documentos que embasaram as sanções americanas e que não era possível se manifestar sobre o mérito da decisão. Os advogados afirmam que Shimada nega qualquer envolvimento com organização criminosa ou lavagem de dinheiro, classificam como prematuro tirar conclusões antes da análise da documentação e dizem confiar que os fatos serão esclarecidos pelas vias legais.
A Gazeta do Povo não conseguiu contato com a defesa de Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira e aguarda retorno da Avenidas Flutuantes Unipessoal.
Relator de CPMI acusa PT e esquerda de acabarem com a investigação
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), descreveu em seu relatório final a rede Arpar como "estrutura de lavagem de capitais" que teria movimentado quase R$ 40 bilhões, dando aparência de legalidade a recursos desviados do INSS.
Gaspar afirmou que as sanções americanas desta semana, e agora as prisões, reforçam os alertas que ele havia feito na CPMI com menções às mesmas empresas, antes de o governo americano agir. O parlamentar criticou o PT, partidos de esquerda e a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por, segundo ele, terem impedido a prorrogação da comissão e rejeitado seu relatório. O parlamentar defendeu a retomada imediata das investigações.
O caso de Shimada ilustra bem, segundo o investigador aposentado das forças federais de segurança, Sérgio Gomes, o ritmo de muitas investigações no Brasil. Nesta semana, a Gazeta do Povo revelou que as investigações das fraudes do INSS estão praticamente travadas por falta de efetivo na Polícia Federal, com a força-tarefa operando com defasagem de pelo menos 30 profissionais.
Uma das frentes da investigação apura a suposta ligação de Fábio Luís Lula da Silva, o filho do presidente Lula, com o Careca do INSS. Lulinha não é investigado. “Mais um sinal de como a apuração no Brasil seguiu lentamente enquanto o cerco internacional se apertou rapidamente”, destaca.
Vale lembrar que os EUA não acusam o Careca do INSS de participar da lavagem de dinheiro para grupos criminosos, nem o incluem na lista de sancionados. O que existiria é uma suposta ligação indireta, já que ele aparece nas investigações brasileiras conectado a empresas que agora foram alvo das sanções americanas.
As sanções ampliam o alcance das investigações justamente porque vão além do sistema de Justiça brasileiro. Com a medida americana, todos os bens e ativos dos sancionados sob jurisdição americana ficam bloqueados naquele país. Cidadãos e empresas dos EUA também estão proibidos de manter relações comerciais com eles, e instituições financeiras estrangeiras que realizarem transações relevantes com alvos também podem ser punidas com sanções secundárias.
“Na prática, o que os EUA fizeram em poucas semanas como identificar, nomear e bloquear, é o que a Justiça brasileira levou meses, anos para fazer”, completa Nunes.
