O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para esta quinta-feira (26), o julgamento presencial da decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS. O processo passou de sessão virtual para presencial após o relator apontar um erro material.
Na prática, Mendonça garantiu a continuidade da comissão e reduziu a possibilidade de interrupção imediata por decisão política.
A medida foi tomada após o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, acionar o STF por meio de um mandado de segurança. Segundo ele, houve omissão da Mesa do Congresso ao não analisar o pedido de extensão do prazo, mesmo com o número necessário de assinaturas.
“O que estamos pedindo é simples: que a Constituição seja respeitada e que a investigação siga até o fim”, afirmou o senador durante uma reunião da CPMI.
Em sua decisão, Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Mesa do Congresso fizesse a leitura do requerimento. Caso contrário, a leitura seria considerada automaticamente realizada para garantir a continuidade dos trabalhos.
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Na prática, Mendonça considerou que houve omissão de Davi Alcolumbre ao não dar andamento ao pedido de prorrogação da comissão, mesmo com o requerimento assinado por mais de um terço dos parlamentares.
“Considero, em sede cautelar, inconstitucional, por ofensiva ao direito subjetivo da minoria parlamentar, a omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso Nacional consistente em deixar de receber e de promover a leitura do pleito de prorrogação da ‘CPMI do INSS’, razão pela qual concedo a liminar para determinar, em cumprimento imediato”, afirmou Mendonça na decisão a que a Gazeta do Povo teve acesso.
Nos bastidores da Corte há uma ala que defende a autocontenção judicial, o que pode levar à derrubada da liminar por maioria de votos. A tensão é agravada pelo avanço das investigações da CPMI sobre o caso do Banco Master, que sofre resistência de lideranças parlamentares.
