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As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara entraram com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados alegam “ilegalidades” e violação de prerrogativas no inquérito e pedem que tenham direitos garantidos, principalmente no amplo acesso às provas produzidas durante a investigação e a mais tempo para análise do processo.
“Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão, como a simples concessão de prazo razoável para análise de centenas de milhares de página de conteúdo já esmiuçado pela acusação”, diz o documento assinado nesta quarta (19).
A Gazeta do Povo entrou em contato com a OAB para pedir um posicionamento sobre a representação e aguarda retorno.
Ainda no documento, os advogados afirmam que a atuação deles estaria sendo reduzida a um papel “meramente figurativo” diante da falta de acesso integral às provas, levando a um “cerceamento da ampla defesa” que “impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal”.
As defesas contestam a disponibilização dos documentos do inquérito, afirmando que receberam HDs com conteúdos divergentes e que ainda não tiveram acesso a todas as provas, incluindo a íntegra das mensagens extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.
Moraes retirou o sigilo dos autos após a apresentação da denúncia, disponibilizando 18 volumes com mais de três mil páginas e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
O ministro também compartilhou com os 34 denunciados as provas de investigações sigilosas relacionadas ao caso, incluindo suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), uso da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Mesmo com a abertura dos documentos, as defesas alegam que a quantidade de “quantidade informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa” e que “o acesso aos autos, neste caso, não é o mesmo que o acesso à prova”. Os advogados também reclamam da falta de tempo para apresentar a defesa prévia.
“Constata-se que a negativa de prazo em dobro gerou incontestável cerceamento de defesa, que resultou no prejuízo concreto de ter sido apresentada resposta à denúncia sem tempo hábil para análise minuciosa e efetiva dos diversos procedimentos que compõem o caso”, apontaram.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) levou 83 dias para formular a denúncia, enquanto que Bolsonaro pediu prazo igual para apresentar a resposta, mas teve o pedido negado por Moraes. A defesa sustenta que, conforme jurisprudência do STF, o prazo deveria ser dobrado devido ao grande número de réus e pelo fato de os autos não estarem totalmente digitalizados.
A representação também critica decisões de Moraes que, segundo a defesa, impõem “obstáculos” ao direito de defesa, afirmando que “o caso é grave” e “mostra-se inédito até mesmo para os processos menos democráticos que, na história recente, ocuparam as Cortes, as Tribunas e as notícias”.
