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Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, que defendem o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins, fizeram uma ata notarial para comprovar que seu cliente não acessou o LinkedIn após setembro de 2024. O registro ocorreu nesta terça-feira (27), em um cartório de Ponta Grossa (PR), mas a ata ainda não foi juntada aos autos da ação penal nº 2.693 (núcleo 2). A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de São Paulo e confirmada pela defesa à Gazeta do Povo.
Um suposto acesso denunciado pelo militar aposentado Ricardo Roquetti serviu de embasamento para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretasse a prisão preventiva de Martins.
Os advogados já haviam apresentado os dados de acesso à rede social para contestar a prisão. Mas para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a prova "não oferece idoneidade suficiente para afastar o fato exposto no documento comprobatório de uso da rede social."
A ideia da defesa, agora, é atestar a cadeia de custódia do dado, comprovando que o registro foi de fato extraído do celular de Filipe Martins e, oriundo de seu perfil na rede social voltada à vida profissional.
A ata notarial é lavrada por um tabelião e é presumida verdadeira. Em acusações envolvendo difamação, por exemplo, o acesso ao local das falas é feito na presença do tabelião, ocasião em que são registrados os prints. O documento, então, atesta o que ele testemunhou, com a assinatura e armazenamento no cartório, para conferências futuras.
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Filipe Martins é acusado de ter participado de um suposto plano de golpe de Estado, que teria como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo com a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT). A participação de Filipe, segundo a denúncia, ocorreu especialmente em relação à elaboração de um documento conhecido como "minuta do golpe", uma minuta de decreto que instauraria um regime de exceção no Brasil. A defesa diz que Filipe nunca redigiu ou aperfeiçoou tal documento.
Em vídeo divulgado nesta terça-feira (27), Jeffrey Chiquini criticou a ausência de ofício por parte de Moraes à Microsoft, para verificar se houve ou não o acesso à rede social. O último acesso, de setembro de 2024, teria ocorrido por parte da defesa, com o objetivo de coletar provas. Depois disso, o relatório demonstra um acesso em 4 de janeiro de 2026, que teria ocorrido, segundo o advogado, justamente para pedir o relatório de acessos.
