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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A plataforma terá três dias úteis para cumprir a ordem.
A medida também alcança recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos. A suspensão seguirá até que o Discord apresente medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
Na sexta-feira (7), a ANPD iniciou um processo de fiscalização sobre possíveis falhas da plataforma. A agência apura a atuação do Discord contra conteúdos ligados à automutilação e ao suicídio.
Suspensão de lives do Discord ocorre após pedido de Janja
A decisão acontece uma semana após a primeira-dama Janja Lula da Silva pedir a retirada do Discord do Brasil. Ela fez o pedido ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
Janja apresentou a demanda durante a sanção de uma lei voltada à proteção de crianças e adolescentes na internet. O pedido ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.
Segundo as investigações, outros adolescentes teriam induzido a jovem à automutilação e ao suicídio. A plataforma transmitiu cenas relacionadas ao episódio.
Na terça-feira (4), a polícia realizou uma operação contra jovens suspeitos de participar do aliciamento da adolescente. A Advocacia-Geral da União também pediu explicações ao Discord sobre sua atuação antes e depois da morte.
ANPD aponta falhas do Discord na proteção de menores
A Superintendência de Fiscalização da ANPD baseou a decisão em indícios de falhas nos mecanismos de proteção de menores de 18 anos. A agência identificou riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos sobre violência, automutilação e suicídio.
Segundo a ANPD, usuários utilizaram as transmissões ao vivo de forma recorrente para práticas que envolvem crimes graves. A agência considera que esse uso cria riscos à integridade física e mental de menores.
A fiscalização também avalia os mecanismos de verificação de idade e a retirada de conteúdos irregulares. A apuração inclui ainda a comunicação de casos às autoridades.
ANPD pode aplicar multa de até R$ 50 milhões
A suspensão das transmissões não encerra a fiscalização. A ANPD ainda pode exigir mudanças em outros recursos do Discord. A agência também pode estabelecer um plano de conformidade para adequar a plataforma às regras do ECA Digital.
Caso confirme as irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas na legislação. As multas podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
O Discord pode recorrer à Superintendência de Fiscalização em até dez dias úteis. Se a decisão permanecer, o Discord ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.
A empresa afirma que mais de 90 milhões de pessoas utilizam o serviço diariamente para conversar por texto, voz e videochamadas. Pelas regras da própria plataforma, usuários precisam ter pelo menos 13 anos para criar uma conta.
Dados da SaferNet Brasil indicam aumento das denúncias relacionadas ao Discord. Entre janeiro e julho deste ano, a organização recebeu 406 registros contra 264 no mesmo período de 2025. O crescimento chegou a 54% na comparação entre os dois períodos.
