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A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada pelo ministro Jorge Messias, afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (9) que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que manteve Andrei Rodrigues à frente da Polícia Federal (PF), “reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República” para tratar do comando da corporação.
Na nota, a AGU disse ter recebido a decisão do presidente do STF com “satisfação, respeito e esperança”. O órgão havia recorrido a Fachin contra a determinação do ministro André Mendonça que afastou Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, dos cargos.
“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República”, afirmou a AGU. O governo Lula sustentou em seu pedido que a decisão de Mendonça interferia na competência do presidente para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
Mendonça havia determinado nesta terça-feira (8) o afastamento de Rodrigues e Almada ao apontar suspeitas relacionadas à produção de relatórios de inteligência da PF. O ministro afirmou ter identificado indícios de monitoramento irregular envolvendo ele próprio e outras autoridades no âmbito das investigações relacionadas aos casos do Banco Master e INSS.
Na manhã desta quarta, o ministro Flávio Dino já havia determinado a reintegração dos dois delegados. Em sua decisão, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, afirmando que diferentes processos passaram a tratar de fatos e autoridades parcialmente coincidentes, criando risco de decisões contraditórias e de “tumulto processual”.
Fachin também determinou que procedimentos envolvendo possíveis investigações contra ministros do STF passem pela Presidência da Corte. O presidente do Supremo convocou ainda uma sessão extraordinária do plenário do STF para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar o caso envolvendo Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e as apurações relacionadas ao Banco Master.
