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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Google a remoção imediata de canais do YouTube que ensinam a criar plataformas de cassino e a promover o jogo do bicho online. O pedido ocorreu na forma de uma notificação extrajudicial assinada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e enviada nesta sexta-feira (3).
De acordo com a AGU, os perfis não são de plataformas de apostas, mas "propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal". O órgão ameaçou acionar a big tech judicialmente caso a remoção não ocorra.
"A AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro", diz a nota.
Ainda segundo a AGU, o objetivo é "combater a afronta à legislação nacional" e assegurar que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as bets sejam cumpridas.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Google. O espaço segue aberto para manifestação.
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Tanto o STF quanto o governo têm empreendido esforços em uma ofensiva para endurecer as regras para as plataformas registradas quanto para combater as bets ilegais, diante da expansão do setor e da piora de indicadores de endividamento.
Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) busca a derrubada da chamada Lei das Bets, sancionada em 2023. A entidade argumenta que a regulamentação das apostas gerou prejuízos ao setor econômico por meio do endividamento das famílias, além de não prever formas efetivas de combater o vício em jogos (ludopatia).
Em dezembro de 2025, o relator, ministro Luiz Fux, determinou que as plataformas não abram novos cadastros para beneficiários de programas sociais, mantendo os perfis já existentes.
