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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou os despachos que abrem caminho para a análise de propostas de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como as PECs da Segurança Pública e do fim da jornada 6x1 e o projeto de lei sobre minerais críticos. O encaminhamento às comissões, porém, ainda não será imediato e depende de decisões internas nos próximos dias.
Alcolumbre pediu que a Mesa Diretora defina por quais comissões cada proposta deverá tramitar e ainda vai conversar com senadores para escolher os relatores. O governo petista, no entanto, tem pressa para que as propostas sejam aprovadas antes do primeiro turno da eleição de outubro, já que servirão de bandeiras de campanha.
As três propostas estavam paradas no Senado há meses e o governo vinha pressionando por uma definição. A PEC do fim da jornada 6x1 e o projeto dos minerais críticos aguardavam despacho desde maio, enquanto a PEC da Segurança estava sem encaminhamento desde março.
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A PEC que prevê o fim da jornada 6x1 deve seguir diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com expectativa de posterior envio ao plenário. Já o projeto que cria uma política para minerais críticos poderá passar pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A mudança de posição de Alcolumbre ocorreu após uma série de conversas com Lula e integrantes da articulação política do governo no Palácio do Planalto e no Congresso. O presidente do Senado afirmou que as propostas seguirão o rito regular da Casa, sem tratamento excepcional.
“São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, afirmou Alcolumbre em nota divulgada na semana passada. Na mesma manifestação, o senador indicou que havia chegado a um entendimento com Lula sobre o encaminhamento das matérias.
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Lula e Alcolumbre estavam rompidos desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição de Messias pelos senadores ampliou o desgaste entre Planalto e Congresso.
Ao explicar a reaproximação, Alcolumbre citou a necessidade de preservar a relação institucional entre os Poderes, porém com responsabilidade.
“O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou.
