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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prometeu nesta quarta-feira (26) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o Congresso vai votar na próxima semana a medida provisória que trata da isenção da chamada “taxa das blusinhas”, antes que ela perca a validade. Alcolumbre também afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará as PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública durante o esforço concentrado.
O compromisso foi anunciado após um almoço no Palácio da Alvorada que reuniu Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Alcolumbre, a articulação entre os chefes dos Poderes tem produzido “bons frutos”, após meses de distanciamento entre ele e Lula.
“Eu faço o compromisso com o senhor e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que, na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei. Essa MP não vai caducar”, afirmou o presidente do Senado a jornalistas.
Lula emendou afirmando que “duas pessoas sempre vão ter divergências em alguns pontos. Importante é que tenha dimensão do que é principal e prioritário”. Para ele, “ninguém está pedindo” que não haja divergências entre os políticos.
A isenção do imposto de importação para mercadorias até US$ 50 foi baixada por Lula para conter a queda de popularidade às vésperas da eleição de outubro e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o próximo dia 8 para não perder a validade. O presidente da Câmara afirmou que a intenção é aproveitar a janela de votações da próxima semana para concluir a análise nas duas Casas.
“A finalidade é aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para votarmos no plenário da Câmara e em seguida no Senado”, disse Motta. A definição dos comandos da comissão mista que analisará a medida ainda depende de acordo entre Câmara e Senado.
A proposta que trata da cobrança sobre compras internacionais é alvo de críticas de parlamentares e de setores do comércio varejista. Entidades contrárias à medida, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), já haviam procurado Alcolumbre antes do recesso parlamentar para pedir que a discussão não avançasse durante o período eleitoral.
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PECs não estão garantidas
Em relação à escala 6x1, Alcolumbre confirmou que a PEC será analisada inicialmente na CCJ, mas não garantiu que chegará ao plenário do Senado na próxima semana. A proposta, que já passou pela Câmara, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantém os salários e prevê dois dias de descanso remunerado.
A PEC ganhou força após a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre, que determinou o início de sua tramitação nas comissões depois de uma conversa com o presidente. O texto está sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) e recebeu novas emendas nos últimos dias.
A PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades do governo e será analisada pela CCJ do Senado. O texto, aprovado pela Câmara, amplia a integração entre União, estados e municípios, prevê novas regras para o combate ao crime organizado e estabelece mecanismos de confisco de bens ligados a atividades criminosas.
A relatoria no Senado está com Rogério Carvalho (PT-SE), que pretende preservar o texto aprovado pelos deputados para evitar o retorno da proposta à Câmara. O parecer ainda precisa ser votado na CCJ antes de eventual análise pelo plenário.
Apesar da promessa de acelerar as três matérias, Alcolumbre deixou claro que as PECs seguirão o rito das comissões e não terão passagem automática pelo plenário.
