Este episódio do Podcast 15 Minutos debate a decisão judicial que favoreceu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em uma ação movida pela família do ministro Alexandre de Moraes.
O processo, que pedia 60 mil reais em indenização, questionava declarações do parlamentar sobre contratos do escritório da família com o Banco Master e menções a investigações envolvendo o PCC.
A sentença proferida em São Paulo reconheceu que Vieira agiu sob a proteção da imunidade parlamentar material, já que suas falas ocorreram no contexto de seu trabalho como relator da CPI do Crime Organizado.
O magistrado concluiu que não houve acusação direta de recebimento de valores ilícitos, mas sim uma análise técnica de dados do COAF, reafirmando a liberdade de expressão e fiscalização dos membros do Congresso Nacional.
