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Depoimento opcional

André Mendonça desobriga advogado ligado ao Tayayá de ir a CPI

Ministro entendeu que advogado, imerso em suspeitas que atingem Toffoli, tem o direito de não se autoincriminar.
Ministro entendeu que advogado, imerso em suspeitas que atingem Toffoli, tem o direito de não se autoincriminar. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu um salvo-conduto ao advogado Paulo Humberto Costa, tornando opcional sua ida à CPI do Crime Organizado. Em 2025, Costa comprou parte do resort Tayayá, fundado pela família do ministro Dias Toffoli.

O hotel, situado em Ribeirão Claro (PR), foi descoberto pela imprensa após decisões atípicas de Toffoli no inquérito do Banco Master. O ministro é sócio da Maridt Participações, que vendeu parte do Tayayá a um fundo de investimentos de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, dono do banco.

Na decisão, Mendonça evoca o princípio constitucional que garante ao investigado o direito de não produzir provas contra si. Caso decida ir, segue o magistrado, o advogado ainda pode ficar em silêncio e não precisa fazer o juramento de dizer a verdade. Ele ainda adverte que Costa não pode sofrer "constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".

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Descoberta de resort levou a crise que afastou Toffoli da relatoria do caso Master

Resort no Paraná escalou crise no Supremo e retirou Toffoli do caso Master. Resort no Paraná escalou crise no Supremo e retirou Toffoli do caso Master. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A ligação levantou suspeitas sobre a imparcialidade de Toffoli no julgamento. As suspeitas ganharam mais força quando a Polícia Federal (PF) desbloqueou o celular de Vorcaro e encontrou conversas entre o ministro e o investigado, inclusive com menções a um pagamento de R$ 20 milhões.

Diante das descobertas, o órgão pediu que o presidente da Corte, Edson Fachin, declarasse Toffoli suspeito e o afastasse do caso. O ministro reagiu classificando os apontamentos da PF como "ilações" e alegando que o órgão não tem poder para pedir o afastamento.

A crise, porém, fez com que os dez ministros se reunissem e assinassem uma nota conjunta. O documento expressou apoio ao relator, mas comunicou que, a pedido do próprio, o caso seria redistribuído. O novo sorteio atribuiu a ação ao ministro André Mendonça, que já possui em seu gabinete o julgamento das ações relacionadas à CPMI do INSS.

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