Apesar de avisos de Lira, ano termina com barraco e nenhuma punição contra quebra de decoro

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Apesar dos avisos do presidente Arthur Lira (PP-AL) de que excessos, como xingamentos e falta de decoro, seriam tratados com rigor pela Câmara dos Deputados, o ano de 2023 termina sem uma única punição a deputados e ainda com um "barraco" com direito a tapa na cara em pleno plenário, o que pode acabar resultando em um processo de cassação contra o vice-líder do PT, Washington Quaquá, eleito pelo Rio de Janeiro.

O episódio ocorreu, na última quarta-feira (20), durante a sessão do Congresso Nacional que marcou a promulgação da reforma tributária, e reuniu representantes dos Três Poderes, entre eles os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A agressão ocorreu após a oposição vaiar o presidente Lula durante a solenidade. Deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro faziam um protesto contra a presença de Lula na Câmara, quando o vice-líder petista, Washington Quaquá (RJ), aproximou-se do grupo com o celular em punho e afirmava que iria levar as imagens do protesto ao Conselho de Ética. Nas imagens que circulam nas redes sociais, Quaquá, após ser puxado pelo terno pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES), reage dando um tapa no rosto do colega.

Deputados de oposição se revoltaram e divulgaram nota de repúdio ao petista e em apoio a Donato, que disse ter sido humilhado. Eles vão pedir a cassação do vice-líder do PT ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, constituem procedimentos incompatíveis com o decoro, sujeitos à perda de mandato, "praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou a Comissão, ou os respectivos Presidentes; além da prática de atos que violem as regras de boa conduta nas dependências da Casa, entre outras".

"Fui covardemente agredido", diz Donato

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), que levou o tapa na cara do vice-líder do PT, afirmou: "fui covardemente agredido por Washington Quaquá, que sequer posso chamar de deputado, porque isso seria uma ofensa ao Parlamento".

Donato relatou que os parlamentares de oposição ao atual governo se posicionam do lado direito do plenário, e faziam o seu papel, como opositores ao governo Lula, quando Quaquá começou a filmar e a ofendê-los, usando termos homofóbicos e agressivos.

"Foi quando eu fui até ele e, com minha mão esquerda, encostei nele pedindo para não fazer aquilo e então recebi o tapa", contou. Para ele, a agressão não se restringiu a sua pessoa, como parlamentar, e atingiu todos os brasileiros e a democracia. Donato informou ainda que vai tomar todas as medidas cabíveis contra Washington Quaquá, tanto em âmbito judicial quanto administrativo. "Vamos até o fim, porque esse ocorrido não pode passar impune", salientou.

Já o deputado Washington Quaquá disse, em nota, que reagiu a uma agressão de Messias Donato. Ele afirmou que estava gravando as ofensas contra Lula para usar em um processo, quando foi "agarrado" por Donato. " Tive o braço segurado para evitar a filmagem. Nunca utilizo a violência como método, mas não tolero agressões verbais ou físicas da ultra direita, e sempre reagirei para me defender. Bateu, levou", completou.

Lira diz que agressão desmoraliza Parlamento e espera que Conselho de Ética aja com rigor

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse, em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira (21), que a confusão que aconteceu no Congresso "deprecia, desmoraliza e é ruim para o Parlamento".

Lira criticou a agressão e também o comportamentos dos deputados que estavam tentando "fazer lacração em rede social, desrespeitando as instituições". "Muitos deputados, até com posicionamento mais radical à direita, balançavam a cabeça para mim reprovando a atitude daqueles que não tiveram comportamento correto, fazer lacração em rede social, desrespeitando as instituições", disse.

O presidente da Câmara afirmou ainda que espera que sejam tomadas as providências necessárias para evitar que novas confusões aconteçam, e ainda que não se faça nenhum tipo de acordo entre os partidos para evitar punições.

Já o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), considerou o tapa "grave" e disse que o conselho ainda não recebeu nenhuma representação sobre o caso. Segundo ele, é preciso aguardar que isso ocorra. "O conselho precisa ser provocado", ressaltou.

Questionado sobre a atuação do conselho, e a falta de punição em relação a parlamentares que agem de forma incompatível com o decoro parlamentar, o deputado disse que durante o ano foram apresentadas 29 representações contra deputados, e dessas 22 foram arquivadas. Outras sete aguardam a escolha de relatores.

Analista considera agressão passível de cassação, mas diz duvidar de medida prática

Na opinião do cientista político Adriano Cerqueira, professor da Universidade Federal de Ouro Preto, é pouco provável que o Conselho de Ética passe por cima do corporativismo e casse o deputado Washington Quaquá (PT-RJ), que bateu no rosto do colega.

Segundo ele, "é muito difícil alguém ser cassado". Ainda mais, segundo Cerqueira, pelo fato de que o Congresso irá entrar em recesso, e, com isso, o assunto tende a não provocar uma grande mobilização. "Eu acho que realmente vai prevalecer o corporativismo, salvo uma pressão mais forte no sentido contrário", avaliou.