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A Câmara dos Deputados deve votar na noite desta quarta-feira (17) a urgência do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A entrada do requerimento na pauta foi definida em uma reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-RJ). A sessão está marcada para as 20h30.
O mérito da proposta será definido a partir de um projeto de lei apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em 2023. Nas redes sociais, Motta afirmou que o “Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. Ele anunciou que, caso a urgência seja aprovada, um relator será escolhido para o texto.
“O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, disse o presidente da Câmara.
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“Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, acrescentou.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que a votação da urgência ocorrerá nesta noite. Caso o requerimento seja aprovado, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que o texto da proposta ainda será trabalhado com o relator. “A data é muito importante. Já tentávamos pautar a anistia desde o início do ano e, hoje, estamos avançando na urgência. A gente entende que há pessoas presas injustamente e estamos correndo contra o tempo. Não tenho dúvida de que hoje o Brasil inteiro está atento a esta votação”, disse Zucco.
“Vamos, sim, ter um resultado efetivo, aprovando a urgência e garantindo tempo para trabalhar um texto que realmente contemple as pessoas que estão sendo injustiçadas — não só as do 8 de Janeiro, como outras que também foram envolvidas”, acrescentou o líder da oposição.
O que diz o projeto de Crivella que será a base do PL da anistia
O projeto de lei 2.162/2023 beneficia todas as pessoas que participaram de manifestações políticas e eleitorais entre o 2º turno das eleições de 2022 e a entrada em vigor da lei. A anistia abrange doadores, apoiadores logísticos e quem usou redes sociais para se manifestar.
O projeto prevê perdão também para multas e sanções impostas pela Justiça, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado, desde que vinculadas às manifestações políticas. Na justificativa, Crivella argumenta que as manifestações refletiram a insatisfação popular com o resultado eleitoral de 2022 e que a anistia seria necessária para “pacificar o país” e evitar o revanchismo.
Segundo o texto, não serão beneficiados pelo projeto aqueles que cometeram crimes graves, como homicídio, terrorismo, tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos, além de lesão corporal, incêndio, explosão e doações acima de R$ 40 mil.
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