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Fernando Collor de Mello, preso na madrugada da última sexta-feira (25), tem acesso a benefícios vitalícios por já ter assumido o cargo de chefe do Executivo. Previsto no decreto 6.381/2008, mesmo após a saída da função, todo ex-presidente da República têm acesso à:
I - serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
II - dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas;
e III - assessoramento de dois servidores.
Detido em Maceió, capital de Alagoas, Collor foi condenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Segundo a investigação, o político teria recebido R$ 20 milhões em propina, para viabilizar indevidamente contratos da BR Distribuidora, antiga estatal da Petrobras, para a construção de bases de distribuição de combustíveis, entre os anos de 2010 a 2014. A prisão aconteceu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Fernando Collor foi o 32.º Presidente do Brasil, de 1990 até 1992, quando saiu enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado Federal.
Agora, torna-se o terceiro ex-presidente preso no país. Além dele, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) também já passaram pela prisão, todos envolvidos em escândalos de corrupção. Foram investigados, ainda, Dilma Rousseff (PT), Jair Bolsonaro (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e José Sarney (MDB).
