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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi o relator do recurso.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news. A representação é semelhante à queixa apresentada pelo mandatário ao Supremo e que foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, nesta quarta-feira.

No documento, apresentado à PGR pelo advogado de Bolsonaro, Eduardo Magalhães, o chefe do Executivo alega que Moraes teria realizado "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais" e apresenta cinco justificativas para embasar o pedido de investigação contra o ministro do STF:

  • Estender injustificadamente uma investigação, prejudicando o investigado;
  • Negar às defesas acesso integral aos autos;
  • Prestar informação falsa sobre o procedimento (no caso, por ter dito que deu acesso do inquérito aos advogados);
  • Impor medida sem amparo legal (bloqueio integral de contas de parlamentares investigados nas redes sociais);
  • Instaurar investigação contra Bolsonaro sem indício de crime.

Bolsonaro passou a ser investigado por Moraes no inquérito das fake news por causa de uma live, em julho do ano passado, em que ele, com base em vídeos que circulam na internet, apontou fraudes nas urnas eletrônicas. Sem consultar a PGR e atendendo a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes decidiu incluir Bolsonaro na investigação apontando ao menos nove delitos que teria cometido, entre eles crimes contra a honra, incitação e apologia ao crime, denunciação caluniosa, associação criminosa e crimes contra a segurança nacional.

Além de rebater cada uma dessas suspeitas, a defesa de Bolsonaro diz que seu intuito era promover um debate sobre a segurança do voto. Na queixa e na representação, o advogado do presidente também diz que todas as suspeitas levantadas por Moraes já foram rechaçadas pela própria PGR e também em relatórios da Polícia Federal. Não haveria, portanto, mais motivos para o ministro mantê-lo como investigado. Fazendo isso, estaria o prejudicando, sobretudo num ano eleitoral.

"O prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matérias pejorativas que foram publicadas contra o Presidente da República em razão de sua inclusão no Inquérito nº 4.781 (fake news). Portanto, não só a duração de tal feito é injustificada, como, mais do que isto, ela traz gravíssimo prejuízo", diz o advogado Eduardo Magalhães na queixa.

Ao rejeitar as acusações, antes mesmo de submetê-las à análise da PGR, Toffoli avaliou que as imputações de Bolsonaro a Moraes não configuram crime, especialmente porque a defesa do presidente não demonstrou, nos atos do ministro, finalidade de prejudicá-lo, beneficiar a si mesmo ou alguém, ou, ainda, a indicação de um mero capricho ou satisfação pessoal no caso – elementos necessários para o crime.

Ainda antes da decisão de Toffoli rejeitar a queixa, a possibilidade de ela avançar no STF e levar a uma efetiva abertura de inquérito contra Moraes já era considerada remota na PGR. A tendência é que o procurador-geral, Augusto Aras, arquive internamente a representação.

O caminho natural, na visão de um subprocurador consultado pela reportagem, era que a defesa de Bolsonaro fizesse o pedido de investigação contra Moraes à própria PGR, antes de levar a questão diretamente ao STF. Agora, a chance de o órgão pedir ao STF uma investigação sobre Moraes é quase nula após a rápida decisão de Toffoli, que deu um sinal claro de que um eventual pedido da PGR também seria rejeitado.

Além do corporativismo interno do STF, pesa contra a queixa o fato de, em agosto do ano passado, Moraes ter rejeitado um pedido apresentado por senadores da CPI da Covid para investigar Aras por prevaricação, por não denunciar Bolsonaro pela atuação na pandemia. Nos bastidores do STF, fala-se que Aras ficou “em dívida” com Moraes.

Dentro da PGR, também há o entendimento de que Moraes não teria cometido abusos no inquérito das fake news, como alega Bolsonaro. Isso porque seus atos tem sido acompanhados pelo órgão, ainda que várias decisões do ministro tenham recebido parecer contrário de Aras. De qualquer modo, se tivesse avaliado que houve crimes por parte do ministro, o procurador-geral teria, por conta própria, o alertado para isso ou pedido uma investigação.

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