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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a rapidez com que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra ele. Os cinco ministros que compõe o colegiado acolheram, por unanimidade, a denúncia que acusa o ex-presidente e outros sete aliados por suposta tentativa de golpe de Estado. Com o fim do julgamento, os denunciados passam a ser considerados réus e uma ação penal passa a tramitar contra eles.
Em sua conta no X, o ex-presidente criticou a pressa com que o julgamento foi realizado. “Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato”, escreveu Bolsonaro.
Para o ex-presidente, a motivação dos ministros em tratar a denúncia com celeridade não é jurídica, mas política. “O tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer”, argumentou Bolsonaro.
Ele alega ainda que o julgamento já teria um resultado definido e o classifica como um "teatro processual”. “Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça – não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”, continuou.
Ao concluir a declaração, Bolsonaro afirma ainda que a comunidade internacional, incluindo juristas, diplomatas e políticos estão atentos ao que ocorre no Brasil. “É o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela. Perseguição seletiva, acusações vagas de ‘extremismo’ ou de ‘ameaça à democracia’ e a tentativa de eliminar a oposição por via judicial”, concluiu o presidente ao se referir a países comandados por ditadores.
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Por unanimidade, denúncia contra Bolsonaro e sete aliados foi acolhida no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete aliados por suposta participação no plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Junto de Bolsonaro foram julgados os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha); o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Os denunciados pela PGR foram acusados pelos crimes de:
- organização criminosa armada, com pena de 3 a 8 anos de prisão;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos;
- golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos de reclusão;
- dano qualificado contra patrimônio da União, com pena de 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 a 3 anos de detenção.
