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O desembargador aposentado Sebastião Coelho registrou uma reclamação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando uma manifestação da entidade após ter sido impedido de acompanhar o início do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado. De acordo com Coelho, seu impedimento de acompanhar a sessão é uma violação da advocacia.
"O Dr. Sebastião Coelho é advogado de Filipe Martins, que está inserido na mesma PET 12.100, ou seja, o Filipe é co-acusado, e o Dr. Sebastião é advogado habilitado nos autos. Se o advogado não pode mais acompanhar o julgamento do qual é parte diretamente interessada, acabou a advocacia no Brasil", explicou Ricardo Scheiffer Fernandes, também advogado de Filipe Martins.
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De acordo com Scheiffer, o impedimento dado a Sebastião Coelho é "uma violação gravíssima de prerrogativa e a OAB é a instituição imprescindível para a advocacia, então deve fazer valer a lei". Martins, parte do processo defendido por Coelho e Scheiffer, é ex-assessor de Jair Bolsonaro e também é acusado de envolvimento na suposta tentativa de golpe.
Ele não compõe, porém, o "núcleo 1", alvo do julgamento desta semana e que teve início nesta terça-feira (25). Essa foi a justificativa utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o advogado entrasse da sala da Primeira Turma, onde o julgamento está acontecendo, sem um credenciamento solicitado a agentes externos que desejavam acompanhar a sessão.
"Havia orientação de credenciamento prévio por parte de advogados para participar da sessão da Primeira Turma. Aos advogados das partes e às partes é permitido acesso livre, mas os demais tinham que encaminhar os nomes. Por isso, o desembargador aposentado foi encaminhado para acompanhar da segunda turma, e se recusou", explicou o STF em nota.
O desembargador chegou a ter acesso ao terceiro andar onde ocorre a sessão, mas foi impedido entrar na sala porque não tinha o credenciamento necessário para acompanhar presencialmente. Após ser barrado, Coelho se envolveu em uma discussão no local e chegou a gravar um vídeo de si mesmo sendo impedido de entrar na sala. A situação acabou culminando da detenção de Coelho pela Polícia Judicial do STF.
Em nota, a corte informou que Coelho "foi detido pela Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal". "O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado", informou.
À Gazeta do Povo, o advogado Ricardo Scheiffer explicou ainda que Coelho não teria sido notificado sobre a necessidade de credenciamento para acompanhar o julgamento. Como parte no processo, o jurista explica que Coelho deveria ter sido intimado a respeito de eventuais exigências para acompanhar a sessão e, mesmo após entrar em contato com antecedência sobre o julgamento, não teria sido informado sobre a exigência de credenciamento.
A reportagem tentou contato com a OAB para obter um parecer da Ordem sobre o pedido de Coelho, mas até a publicação desta matéria não havia recebido resposta. O espaço segue aberto para posicionamento da entidade.
