“As instituições não são um decalque da vontade do Presidente”, diz Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que, apesar do clima de tensão nas eleições deste ano, o pleito deverá ocorrer dentro da normalidade. As afirmações foram feitas durante entrevista ao podcast do Correio Braziliense, publicada nesta quarta-feira (21), na qual o ministro também expressou sua opinião sobre as críticas contra a Corte.

Para Mendes, as medidas tomadas até aqui pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiram uma maior tranqüilidade nas eleições de outubro. “A eleição está transcorrendo dentro de um clima de normalidade. E talvez devamos isso ao TSE, que tomou uma série de medidas de precaução. A questão das armas, por exemplo. As medidas que têm sido tomadas para retirar essa ou aquela propaganda mais agressiva ou fake news. Acho que tudo isso tem contribuído para que haja uma arbitragem segura do jogo democrático”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, o país vive um momento um tanto quanto singular para a democracia tal como a conhecemos. “A democracia constitucional envolve limites. Limites que são estabelecidos. As pessoas vão, votam, portanto delegam poderes às autoridades que são eleitas. Mas essas também estão condicionadas pelo sistema jurídico constitucional. Por isso existe Corte constitucional, por isso que existe o Congresso. As instituições não são um decalque da vontade do presidente da República”, disse o ministro. “

Legitimidade do Congresso

Na conversa, o decano do STF afirmou ainda que o presidente da República não tem maior legitimidade do que os deputados federais ou senadores eleitos para o Congresso. “O presidente não tem maior legitimidade do que o Parlamento. É preciso olhar nessa perspectiva. Mas fazem ablação disso tudo. Eliminam todas essas considerações e dizem que o importante é a vontade do presidente", criticou Mendes.

Ainda na avaliação do ministro, o momento conturbado na política nacional seria consequência da Operação Lava-Jato. Segundo ele, a força-tarefa contribuiu para despertar um sentimento de eliminação da política tradicional e isso impulsionou a eleição do presidente Bolsonaro em 2018. “Veio com esse discurso da antipolítica, da ideia de que não iria fazer concertação com o chamado presidencialismo de coalizão, que acabou fazendo”, declarou.

Segurança do processo eleitoral

Na conversa com os jornalistas, Mendes falou ainda sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito de eventuais irregularidades nas eleições e afirmou que essas contestações devem continuar após o pleito deste ano. “A débâcle da política tradicional nos trouxe a essa situação, e claro, com esse viés de contestação. As vezes o sujeito está no governo e faz contestação a tudo e a todos, ou busca culpados”, enfatizou.

“Veja por exemplo a discussão (sobre o processo eleitoral). Como é estranho se a gente tentar racionalizar que alguém tenha ganho a eleição, como ganhou, e diz que houve fraude. Fraude a favor dele? Como se explica isso? Isso é o cultivo por si do conflito” disse Mendes, numa referência ao presidente Bolsonaro e as eleições de 2018.

“Eu tenho a impressão que se o presidente Bolsonaro não for reeleito e for eleito o outro candidato, seu adversário, certamente, ao menos nos primeiros momentos, nós vamos continuar a ter essas refregas ideológicas que também vão ter sede no Congresso Nacional”, disse.

Ruptura e Forças Armadas

Ao ser questionado sobre algum risco de ruptura institucional próximo das eleições, Mendes afirmou que tem plena convicção de que as Forças Armadas jamais cogitaram qualquer tipo de intervenção e que tal ato não tem qualquer apoio da sociedade.

“A minha visão é que alguns setores ou segmentos do governo sempre cultivaram essa ideia de que teria um grupo disposto a sair fora das regras. Aquelas manifestações em frente ao Planalto, dirigidas muitas vezes ao Supremo, eram dirigidas também ao Congresso. E aí vinha também um uso, indevido obviamente, das próprias Forças Armadas, dizendo que as Forças Armadas poderiam dar supor a essa ou aquela medida autoritária. Tenho absoluta convicção que os militares nunca cogitaram isso. Obviamente que há militares que estão no governo, que prestam serviço ao governo, muitos da reserva. Mas nunca houve essa organização e nem há estrutura”, disse o ministro.

“Temos visto a sociedade civil reagindo de maneira muito clara (contra uma intervenção). As pessoas podem divergir sobre que rumos dar para a democracia, mas não estão colocando em jogo a própria democracia”, declarou o Mendes.

“Esse tipo de ameaça (de ruptura) é mais para produzir algum tipo de temor, por exemplo, no próprio STF, com ataques diretos. Existe até aí, por parte de membros sectários do presidente, talvez um erro de avaliação fruto dessa massiva propaganda de que o Supremo atrapalha, ameaça a democracia, não deixa o presidente governar", observou, defendendo ainda as ações da Corte durante a gestão do atual chefe do Executivo durante a pandemia.