Incra quer restringir novos assentamentos rurais: “Cultura permeada pela impunidade”

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Um ofício enviado pela presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Ministério da Agricultura propõe uma auditoria geral nas aquisições de terra para a reforma agrária, podendo limitar novos assentamentos rurais.

Assinado pelo presidente do Incra, general João Carlos de Jesus Corrêa, e encaminhado à pasta no dia 31, o documento cita "interferências ideológicas e político-partidárias, fruto de gestões administrativas e financeiras no mínimo questionáveis", como causas do "relevante atraso" no processo de distribuição de terras no País. O Incra rompeu com o MST em fevereiro.

Novos assentamentos rurais em cheque

O ofício, que fala em restringir novos assentamentos rurais, acompanhou as propostas de reestruturação do órgão feitas por um grupo de trabalho criado em fevereiro. "Na atual conjuntura, parece desaconselhável a alocação de recursos públicos para a criação de novos projetos de assentamentos, até que áreas excedentes sejam ocupadas pelas unidades familiares", afirma o grupo de trabalho.

No parecer ao Ministério da Agricultura, o presidente do Incra diz ainda que "diagnósticos indicam a existência no órgão de uma cultura permeada pela ideia de impunidade e uma eventual aceitação de desvios de conduta, além de frequente inobservância de processos, regulamentos e normas".

Ainda segundo ele, "percebeu-se que interferências político-partidárias nos processos técnicos da autarquia impactaram negativamente as sistemáticas de planejamento, coordenação e controle, o que prejudicou gravemente a efetividade e a eficiência das ações do Incra".

Corrêa informou ainda que as propostas buscam criar condições necessárias para a conquista de objetivos estratégicos marcados pelo Planalto.

Presidente do Incra pede fiscalização

Conforme o grupo de trabalho, é necessária também uma auditoria nos recursos públicos usados no desenvolvimento de áreas reformadas, após a criação e implantação dos projetos criados, com a verificação "da verdadeira situação fática" em que se encontram as famílias de agricultores que ali vivem e trabalham.

O grupo propõe "rever os processos de obtenção de terras em trânsito na autarquia" e "limitar a criação de projetos de assentamentos a somente quando o imóvel estiver devidamente incorporado ao patrimônio da autarquia".

O diretor da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra, Reginaldo Marcos Aguiar, disse que, nos termos em que foi encaminhado ao Ministério da Agricultura, sem citar nomes, o documento pode causar risco de generalização. "O problema é que até agora não se fez nada para melhorar a situação dos assentados, que o próprio Incra admite ser de abandono."

Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu até a publicação desta matéria.