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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou nesta quinta (27) que vê com “profunda preocupação” as recentes investidas do governo dos Estados Unidos e do Congresso norte-americano contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma nota pública, a entidade destacou o que classifica como "papel essencial" do STF na defesa do Estado Democrático de Direito, e disse que a soberania nacional e a independência do Judiciário são “pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada”.
A declaração ocorre após o governo norte-americano criticar determinações do ministro Alexandre de Moraes, com o Departamento de Estado classificando como “censura” o bloqueio de redes sociais sediadas nos Estados Unidos por ordem do STF.
No mesmo dia, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei que visa impedir a entrada de Moraes no país.
A Ajufe ressaltou que relações democráticas devem ser pautadas no respeito à magistratura brasileira e ao STF, garantindo sua independência e segurança para o cumprimento das funções constitucionais.
“Esse processo, no entanto, passa necessariamente pelo reconhecimento e pela valorização da magistratura brasileira e do Supremo Tribunal Federal, garantindo os meios necessários para cumprirem suas atribuições constitucionais com independência e segurança”, completou.
Diante das críticas, Moraes defendeu a soberania brasileira e condenou o que chamou de “imperialismo”. Em discurso no STF, afirmou que o Brasil “deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822” e está “construindo uma república independente e cada vez melhor”.
“Nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse nesta quinta (27) no início da sessão da Corte.
O recente embate entre o ministro e as autoridades americanas se intensificou após a determinação de suspender a plataforma de vídeos Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. A Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., empresa ligada ao presidente Donald Trump, entraram com uma ação contra Moraes na Justiça americana, contestando a decisão.
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No último sábado (22), as empresas ingressaram com nova ação nos Estados Unidos contra o magistrado. Em resposta, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado, alegou que as medidas contra plataformas digitais americanas seriam “incompatíveis com valores democráticos”.
Moraes rebateu as críticas, afirmando que os países-membros da ONU devem atuar “sem discriminação, sem coação ou sem hierarquia entre estados” e destacou a importância da autodeterminação dos povos e da igualdade entre as nações.
O ministro ainda defendeu a necessidade de combater “o fascismo, o nazismo e o imperialismo em todas as suas formas, seja presencial, seja virtual”, reforçando seu compromisso com a democracia e os direitos humanos.
