STF marca julgamento das três primeiras ações penais de réus pelos atos de 8 de janeiro

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A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou o julgamento das três primeiras ações penais de réus por participação nos atos de 8 de janeiro, que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O julgamento será nos dias 13 e 14 de setembro, a partir das 9h30, dos processos que citam Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar  e Moacir José dos Santos. Eles respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Essas são as três primeiras ações penais já abertas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e que tiveram votos favoráveis da maioria dos ministros do STF. Em geral, apenas Nunes Marques e André Mendonça votaram contra ou divergiram parcialmente dos outros magistrados.

Os réus tiveram as ações penais investigadas em inquéritos que apuram os supostos incitadores e executores dos atos. Moraes afirmou nos votos seguidos pelos magistrados que os envolvidos agiram em “delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, onde o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam”.

“O Ministério Público aponta, inclusive, que todos agiam em concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo para a realização da obra comum, devendo ser rigorosamente responsabilizados por seus atos em iguais medidas”, escreveu nos votos.