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A operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta (18), pela Polícia Federal, foi motivada pela atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e um suposto risco de fuga do país, de acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O despacho que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares contra o ex-presidente foi tornado público no meio da manhã. O mérito da decisão foi referendado por maioria dos demais ministros da Primeira Turma do STF na tarde desta sexta (18), em uma sessão do plenário virtual até a próxima segunda (21).
“As graves condutas ilícitas demonstram que Jair Messias Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho Eduardo Nanes Bolsonaro nos atentados à Soberania Nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federa, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras”, escreveu Moraes ao atender a argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) (veja na íntegra).
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou medidas cautelares contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição do uso de redes sociais, contato com diplomatas estrangeiros, se aproximar de embaixadas, e outras pessoas investigadas – o parlamentar cita ele mesmo e o irmão, Carlos.
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A apuração foi pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar o que chama de “conduta delitiva” de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas. São citados crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Desde o início do ano, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”, escreveu Gonet.
O procurador-geral da República sinalizou, ainda, uma "concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal", o que justificaria a imposição de medidas cautelares de monitoramento com o uso de tornozeleira eletrônica, além das demais cautelares.
"É essencial, enfim, que as medidas pleiteadas sejam deferidas o quanto antes, para garantir a aplicação da lei penal e assegurar o curso seguro da ação penal em referência", completou.
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Na justificativa para autorizar a operação, Moraes cita apurações da Polícia Federal como falas de Jair e Eduardo Bolsonaro sobre sanções a autoridades brasileiras, a censura e bloqueio de empresas dos Estados Unidos pelo magistrado, a aplicação da chamada “Lei Magnitsky” e o que teria sido, na visão dele, a confissão do ex-presidente de que teria enviado R$ 2 milhões para o filho se manter no país.
Entre as sanções que estariam sendo articuladas por Eduardo nos Estados Unidos está a taxação de 50% imposta pelo presidente Donald Trump contra os produtos brasileiros exportados para lá, determinada apenas dois dias antes de Moraes aceitar o pedido da PGR para abrir esta nova ação no STF.
Moraes afirma que as condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro “caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS” e que a “ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”.
O ministro ainda aponta não ter "qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos" praticados pelo ex-presidente.
“A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro, em tese, caracterizadora dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da ‘taxação/sanção’ à sua própria anistia”, seguiu Moraes.
Por outro lado, Moraes justificou a imposição de medidas cautelares em vez de uma prisão cautelar para “resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”.
“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a Soberania Nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento das ação penal”, pontuou Moraes.
Bolsonaro teve a tornozeleira eletrônica colocada no meio da manhã na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), em Brasília. Ele considerou a operação, os mandados e as medidas cautelares como "suprema humilhação".
