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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantirá aos indígenas o direito a cotas na distribuição do fundo eleitoral. Com isso, os partidos devem destinar recursos do Fundo Eleitoral e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas indígenas nas eleições. A regra, aprovada pelo TSE nesta terça-feira (27), determina que se um partido apresentar, por exemplo, 30% de candidatos indígenas, 30% dos recursos devem ser destinados a esse grupo.
Apesar da decisão, ainda não há a certeza sobre a data de sua implementação. A presidência do TSE informou que deve realizar estudos de impacto necessários para a regulamentação do tema e então analisar se será possível aplicar a tempo das eleições de 2024 ou do pleito de 2026.
O relator do caso no TSE, ministro Nunes Marques já deixou claro, no entanto, que será necessária a autodeclaração de etnia indígena para acesso às cotas (confira o relatório completo de Nunes Marques). Ainda, de acordo com o parecer do relator, caberá ao partido definir os próprios critérios para indicar quais candidaturas, de fato, farão jus às ações.
Em seu relatório, o ministro pontuou que a decisão faz com que o órgão atue em “importante lacuna da nossa democracia sobre a sub-representação dos povos originários”. “Ações como essas devem ocupar agendas de todos os poderes constituídos para corrigir dívidas históricas”, acrescentou Marques.
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A decisão foi motivada por uma consulta feita ao TSE pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG). Em sua consulta, a deputada fez questionamentos ao Tribunal sobre a possibilidade de estender às populações indígenas o mesmo entendimento dado para as cotas que promovem a participação feminina e negra.
Assim, de acordo com o TSE, primeiramente se calcula o percentual a ser atribuído às candidaturas por gênero, e depois se calcula o valor destinado às pessoas negras e indígenas, em igual proporção.
A deputada Célia Xakriabá é indígena e lidera a chamada bancada do cocar na Câmara dos Deputados. Além de Célia, na atual legislatura, foram eleitos outros quatro deputados indígenas: Sônia Guajajara (Psol- SP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Paulo Guedes (PT-MG) e Juliana Cardoso (PT-SP). Depois da posse, no entanto, Sônia Guajajara se licenciou do mandato para assumir o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas. Dentre os deputados indígenas, somente a deputada Silvia Waiãpi faz oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Apesar das indefinições que ainda restam, associações indígenas comemoram a decisão. “Isso é uma vitória do movimento indígena, das candidaturas indígenas e da Campanha Indígena. Esse projeto foi apresentado pela deputada Célia Xakriabá, que ganha agora um debate importantíssimo no TSE. [...] Vamos continuar fazendo força, coro e luta para que as candidaturas indígenas sejam fortalecidas e tenham uma participação mais igualitária ainda em 2024″, disse Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A decisão também foi comemorada nas redes sociais da deputada Célia Xakriabá, que fez uma publicação usando uma foto sua com a ministra Sonia Guajajara. “Fomos eleitas em 2022, hoje somos ministras e deputadas, carregamos os cocares de todos os indígenas do Brasil e queremos mais indígenas na política”, diz a publicação.
A ministra Sonia Guajajara também usou as redes sociais para comemorar a decisão. "Nós construímos a bancada do cocar, e agora seguimos pra que ela seja cada vez maior".
