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Pacote de Moro

Como a recusa do Congresso em ampliar o banco de DNA de condenados favorece o crime

  • Brasília
  • 11/01/2020 13:58
Ampliação do banco de DNA de condenados foi retirada do pacote anticrime
Banco de DNA defendido pelo ministro Sergio Moro já tem 67 mil perfis genéticos.| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, queria ampliar a relação de criminosos com condenação judicial que seriam obrigados a fornecer dados para o banco nacional de DNA. Hoje, 30% dos condenados têm seu material genético registrado; poderiam ser até 99% com proposta que constava no pacote anticrime. A medida agilizaria investigações e ajudaria a elucidar crimes. Mas a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) ficou de fora do texto final aprovado pelo Congresso Nacional. Agora, em 2020 o ministério vai tentar resgatar no Legislativo sua proposta.

O banco de DNA registrou um aumento significativo em 2019, e fechou o ano com cerca de 70,2 mil perfis genéticos cadastrados. Em 2018, eram 18 mil, segundo dados do Ministério da Justiça. O aumento expressivo ocorreu a partir da coleta de DNA de condenados que por lei já eram obrigados a fornecer o material, mas que ainda não tinham dado amostras de material genético para o BNPG.

O material armazenado, usado para comparação do DNA colhido em locais de crimes com os de suspeitos cadastrados no banco, auxiliou 1.060 investigações em todo o país.

“O trabalho de perícia no local do crime, de exame de DNA nesses casos todos, continua sendo feito no mesmo ritmo que acontecia. O que houve [com a ampliação do cadastro] foi uma aceleração grande no cumprimento da lei, que era uma lei cujo cumprimento era deixado em segundo plano", diz o coordenador da Rede Integrada do BNPG, Guilherme Jacques. "Não era prioritário. O que teve de diferente, de fato, foi um grande avanço no cadastro de condenados.”

Uma das investigações que se beneficiou da ampliação do banco de DNA foi a do caso da menina Raquel Genofre, cujo corpo foi encontrado dentro de uma mala na Rodoviária de Curitiba (PR) em 2008. À época, ela tinha nove anos.

O caso estava até 2019 sem solução, até que a Polícia Civil do Paraná identificou o suspeito graças ao cadastro no banco de DNA. O autor confesso do assassinato, Carlos Eduardo dos Santos, de 54 anos, está preso.

Em 2019, o Ministério da Justiça investiu R$ 35 milhões na Rede Integrada do banco de DNA. Para 2020, a previsão é dobrar o valor. “A ideia é reforçar esses investimentos e ampliar um pouco o escopo dos investimentos dessa Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – inclusive incluir investimentos que vão desde a preservação de local de crime, até a perícia de local de crime e, finalmente, a realização de exames de DNA”, explica Jacques.

O que previa o pacote anticrime sobre a coleta de DNA

O pacote anticrime de Moro previa o aumento do número de condenados obrigados a fornecer o DNA para compor o banco nacional. Atualmente, a lei prevê a coleta de dados de condenados por crimes hediondos ou violentos. O ministro da Justiça tentou ampliar o alcance da legislação para todos os condenados por crimes dolosos (quando há a intenção de praticá-lo). Mas a mudança não foi aprovada pela Câmara.

“A perspectiva de grande ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, que era dada pela proposição que o pacote anticrime fazia em relação ao rol de condenados, essa perspectiva cai por terra”, lamenta o coordenador da Rede Integrada do BNPG.

“Era um incremento de talvez 200%. Era um grande incremento. Hoje são cadastrados cerca de 30% dos condenados. Com o pacote anticrime, 99% dos condenados seriam cadastrados com a redação que o Ministério da Justiça propôs. A Câmara não concordou com esse aumento.”

Numa entrevista coletiva de imprensa após a aprovação do pacote anticrime na Câmara, Moro afirmou que não vai desistir da proposta e deve retomar o diálogo sobre o tema para tentar ampliar o rol de condenados que devem fornecer material genético para o banco de DNA.

A ampliação é importante, segundo Jacques, porque geralmente os crimes mais graves, como homicídios, são precedidos de outros crimes com menor potencial ofensivo.

“É muito comum que as pessoas não entendam o objetivo dessa ampliação porque elas enxergam apenas aqueles crimes que estão sendo cadastrados como se eles tivessem que ser esclarecidos pelo DNA”, explica. “No momento em que acontece um crime muito grave – como um homicídio ou um estupro – quando a gente vai verificar os antecedentes criminais dessas pessoas, é comum que essa pessoa tenha cometido no passado um crime menos grave. Então é importante que o maior número de pessoas que tiveram problemas com a Justiça, que foram condenadas, foram identificadas como autoras de crimes, sejam cadastradas”, afirma o coordenador do BNPG.

Vantagens do banco de DNA para as investigações

Segundo Jacques, há três vantagens importantes do banco de DNA para o auxílio a investigações de crimes. “As vantagens são o esclarecimento de crimes. A maior parte dos crimes não existe um suspeito  pré-definido. Existe um cadáver, uma vítima. Mas quem cometeu aquele crime? A polícia não sabe a identidade dessa pessoa”, diz o coordenador.

Outra vantagem é que a prova obtida através da comparação entre vestígios de crime e DNA de suspeitos é mais confiável do que provas baseadas em testemunhas e identificação visual de suspeitos. “Esses crimes são esclarecidos baseados em uma tecnologia que é muito segura. É muito melhor para a Justiça esclarecer crimes com base em técnicas seguras do que baseado somente em testemunhas e confissões – métodos em que a margem de erro é muito maior do que essa forte prova pericial, que é o exame de DNA”, defende Jacques.

“Em terceiro lugar, o uso dessa tecnologia permite que sejam detectadas pessoas que são inocentes e que foram indevidamente apontadas como suspeitas e, em alguns casos, até condenadas por crimes que não cometeram. A principal causa de condenações equivocadas em todo o mundo é o reconhecimento equivocado por vítimas ou testemunhas”, afirma o coordenador do banco de DNA.

Coleta de DNA é alvo de questionamento no STF

O aumento no número de cadastros no banco de DNA ainda é visto com cautela no mundo jurídico. O caso, inclusive, deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Defensoria Pública de Minas Gerais é parte do processo, que chegou ao Supremo depois que um juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte negou a coleta de perfil genético de um condenado por considerar a legislação inconstitucional.

O argumento de quem acredita que a lei é inconstitucional é que o cadastro do DNA de condenados não pode ser compulsório, já que a Constituição prevê que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

“Para mim, como cientista e não jurista, o que eu enxergo é que de um lado temos o DNA que o estuprador deixou no corpo da vítima. Ele não foi obrigado a deixar lá. E há muito tempo a lei obriga a perícia a tentar identificar isso. De outro lado, temos um banco de identificados. O que prova que o cara cometeu o estupro é o que ele deixou no corpo da vítima; e não o padrão de fotografia, de impressão digital ou de DNA que existe no banco de padrões”, afirma Jacques.

Para o coordenador do banco de perfis genéticos, há muita desinformação no debate sobre o tema. “O que existe também é um obscurantismo de pessoas que querem dizer que o DNA é usado hoje como em alguns filmes de ficção científica; como no passado, quando existiram experiências eugênicas ou experiências científicas deploráveis. Querer dizer que hoje a moderna tecnologia de identificação do DNA remonta a esse passado que obviamente todo mundo tem ojeriza ou é desconhecimento ou é má-fé”, diz Jaques.

44 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 44 ]

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  • Á

    Álvaro Rui Ferreira Neves

    ± 13 horas

    Criminosos ajudando criminosos.....todos brasileiros podendo descobrir quem são os criminosos e suas estratégias....e aprendendendo a se desvencilhar desses mal feitores....na mídia, nas escolas, nas instituições....

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    • D

      Diz

      ± 17 horas

      O legislativo (com letra minúscula) com medo de dar um tiro no pé, não aprovou o projeto do banco de DNA. Simples assim.

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      • E

        Eden Lopes Feldman

        ± 1 dias

        Isto só será resolvido se nas próximas eleições tivermos uma lista dos que votaram contra estes projetos importantes para o país. Para que não sejam reeleitos. Melhor arriscar novas opções do que manter o que já sabemos está corrompido.

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        1 Respostas
        • J

          Jonsimar Tadeu Catapan

          ± 24 horas

          Creio que perceberemos, entre estes que votaram contra o projeto, que todos têm o "rabo preso". Eles não têm o menor interesse em que a corrupção seja combatida.

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      • R

        Rubens Marques Farias

        ± 1 dias

        Alguém já parou realmente para pensar por quê o congresso é assim? Eu respondo, Porque o POVO é assim. O povo é corrupto, aceita que a leis sejam burlarda quando o interesse próprio está em jogo. O Brasil é um país que quando alguém faz o correto vira notícia, um cara acha uma carteira com dinheiro e devolve ao dono, um juiz faz seu trabalho e virá herói, esse é o Brasil. A SOCIEDADE tem que mudar, senão nada muda.

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        • V

          Vinicius

          ± 1 dias

          A culpa é da legislação eleitoral e do voto obrigatório. É difícil renovar se os caciques são velhas raposas e se mantêm pelo Voto Proporcional. O cidadão vota num e elege outro.

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          • N

            Neto

            ± 1 dias

            Registrar a impressão digital ao fazer o RG é produzir prova contra si mesmo? Se o cara já praticou algum crime vai dizer que sim.

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            • D

              Dimas

              ± 1 dias

              Pare, eles estão lá só prá fazerem leis que defendem a si próprio, , pois a grande maioria do legislativo é ladrão da pior espécie, uns aínda usa a bíblia para se passar pôr cordeiro, más cada povo tem os políticos que merece, os alunos ficaram todos felizes porque em treze anos não precisava estudar, porque o professor era proibido de reprovar, e os professores também ficaram felizes, pois só precisava ir na escola, não precisava encinar, pôr isso que eles defendem tanto os governos anterior,

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              • G

                Giancarlo Bento Antoniutti

                ± 1 dias

                Isso prova que ainda votamos muito mal para Senador e De****do Federal...peças chave para o bom funcionamento do pais.

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                • S

                  Sr. Walker

                  ± 1 dias

                  É rapaziada. Aqui o crime compensa. Vai demorar um pouco, mas a hora deles chegará. Congresso tem nas suas galerias percentual de oitenta por cento de componentes que são criminosos. Muitos já foram julgados, estão livres por causa de leis que eles mesmos votaram e da fatídica e inexequível ‘constituição cidadã ‘.

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                  • B

                    Barreto

                    ± 1 dias

                    Queremos saber quais políticos são contra para a sociedade de bem cobrar dos mesmos!

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                      JOSMAR PORTUGAL VAZ

                      ± 1 dias

                      Políticos bandidos defendendo bandidos. Uma vergonha !

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                      • A

                        Antonio Carlos Matoso

                        ± 1 dias

                        Não é possível que esse legisladores valorizem mais os direitos do bandido do que os direitos da vítima mais uma. Nojento isso. Revoltante. só gostaria que a Gazeta divulgasse QUEM são os "excelentes" que votaram contra o banco de DNA. Quero publicar nas redes sociais próximo às eleições.

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                        • I

                          Indignado

                          ± 1 dias

                          A "Velha Políica" continua estabelecida. Sugiro aos mais de 57 milhões de eleitores que pediram por mudanças, guardem os nomes daqueles que "SÃO CONTRA AS AÇÕES DO GOVERNO". Dê a demonstração que eles merecem nas urnas, tanto nas "ELEIÇÕES DE 2020", com os candidatos a Prefeitos e Vereadores, que eles vierem a apoiar, bem como nas "ELEIÇÕES DE 2022", quando tentarão a reeleição. É nesse momento "DO VOTO" que estaremos no comando dos destinos do País. VAMOS DAR UM BASTA NISSO. MUDA BRASIL!

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                          • P

                            Pedro Silva

                            ± 2 dias

                            O negocio é encher o parlamento com de****dos do partido NOVO e mandar as cvelhas raposas irem tomar o caminha da roça.

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                            • D

                              Diz

                              ± 16 horas

                              Novo é esquerda Globalista. Tô fora.

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                            • G

                              GUSTAVO_RJ_70

                              ± 1 dias

                              Novo cheio de velhas ideias ... de esquerda. Amoedo já disse a favor da agenda 2030 da ONU, a que tem ideologia de gênero, relativização das fronteiras etc etc .

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                          • H

                            HERMES CARLOS BOLLMANN

                            ± 2 dias

                            Uma Cambada de ***> Esses Congressistas que deixaram de lado MEDIDAS SANEATIVAS DO CRIME> Até parece que tem DE****DO ENVOLVIDO DIRETAMENTE COM O CRIME ORGANIZADO< OU SENDO FINANCIADO POR ELES> Onde já se Viu ABDICAREM DE TÃO IMPORTANTE MEDIDA ANTI - CRIME ORGANIZADO> qdo se diz QUE SÃO UMA CAMBADA DE FDP. LADRÕES. É PORQUE É MESMO;

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                            • W

                              WILSON ZETI

                              ± 2 dias

                              Quem está indignado com os congressistas que desfigurada o projeto, sugiro que votem Novo 30 nas próximas eleições e não estarão elegendo nenhum deles.

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                              • D

                                Diz

                                ± 16 horas

                                Novos camaleões.

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                              • M

                                Mirtão

                                ± 1 dias

                                Nova esquerda. Tolinho!

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                            • P

                              Paulo Reckziegel

                              ± 2 dias

                              Óbvio. Com mais da metade do congressistas envolvidos em crimes, só podia dar nisso mesmo.

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                              • J

                                JOSIL

                                ± 2 dias

                                A desfiguração do pacote anti-crime do Ministro Moro, foi um crime contra o cidadão de bem, em benefício dos corruptos e criminosos do Brasil, mormente os criminosos do colarinho branco, muitos dos quais são os "legisladores", congressistas, que ajudaram nesse desmanche.

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                                • J

                                  Jonsimar Tadeu Catapan

                                  ± 24 horas

                                  De fato, amigo! E não que eu defenda essa ideia, mas agora compreendo o por quê, em alguns regimes, do fechamento das casas parlamentares (Congresso e Câmara). Isso é uma medida ruim quando tomada, mas começo a ver os motivos que levam a decisões como essa...

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                                MARCELO ARAUJO

                                ± 2 dias

                                http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12654.htm

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                                  MORALES

                                  ± 2 dias

                                  A culpa é dos eleitores. A defasagem intelectual do povo brasileiro é tamanha que são capazes de mandar para redigir as nossas leis e, por tabela dar rumo às nossas vidas, ladrões, assassinos e todo tipo de delinquentes. Quando brotar cérebro na cabeça do eleitorado, as leis vão mudar e o crime no Brasil não vai compensar. Um dia?

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                                    NJB

                                    ± 2 dias

                                    Grande parte dos parlamentares deveriam fornecer material para DNA ! Aí muitos crimes seriam elucidamos.

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                                      NTL

                                      ± 2 dias

                                      Esperar que o Congresso esteja a favor da Justiça e do cidadão de bem e pedir demais para este covil, afinal eles sempre estão em perfeita harmonia com o STF, que chancela tudo em favor de bandidos.

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                                        CARLOS RF

                                        ± 2 dias

                                        A impressão que dá é a de que acabando com o Congresso acaba-se com o crime !

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                                          fernando jose nunes

                                          ± 2 dias

                                          Brasil é uma país primitivo mesmo! Parece até uma maldição, como pode os bandido terem tantos direitos e ainda serem protegidos pela lei, a polícia prende hoje e o delegado solta amanhã. Habeas Corpus para bandidos, o bandido matou cumpriu um terço da pena e é solto. Só mesmo no Brasil. Que vergonha!!!!

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                                            João Viggiani

                                            ± 2 dias

                                            O Congresso Nacional mantém sua linha de ação de favorecimento do crime e proteção dos criminosos. A Nação dos honestos que se dane.

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                                              Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

                                              ± 2 dias

                                              SOLICITO ENCARECIDAMENTE QUE ESTE JORNAL PUBLIQUE OS NOMES DOS PARLAMENTARES QUE VOTARAM CONTRA ESTE PONTO DO PROJETO DE SÉRGIO MORO. A POPULAÇÃO ESTÁ DESINFORMADA E PRECISA SABER QUEM ESTÁ LEGISLANDO CONTRA A SOCIEDADE. É UMA VERGONHA DESLAVADA, ISSO NÃO PODE FICAR OCULTO. TEM QUE SER PÚBLICO, PARA QUE ESSES POLÍTICOS SEM DESMASCARADOS. QUEREM PROTEGER BANDIDOS, POR QUE TALVEZ NÃO SEJAM DIFERENTES DELES.

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                                              • W

                                                WILSON ZETI

                                                ± 2 dias

                                                Se você votar Novo 30 não vota em nenhum deles.

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                                            • S

                                              STF

                                              ± 2 dias

                                              Não querer mudar é querer ficar no terceiro mundo eternamente. Até quem é bandido deveria querer um país melhor para os seus filhos.

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                                                Maquiavel

                                                ± 2 dias

                                                Se for colhido DNA de políticos, muitos crimes serão elucidados...

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                                                • E

                                                  Edivaldo S

                                                  ± 2 dias

                                                  STF x Brasil

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                                                  • E

                                                    Eli Pereira Alves

                                                    ± 2 dias

                                                    Nós temos um congresso cuja maioria é de criminosos. Eles não deixam passar leis que aumentem a facilidade de punir bandidos. Apenas legislam em causa própria. Temos visto nos últimos anos que todas as tentativas de leis ou projetos para dificultar crimes ou facilitar a punição foram bloqueados ou desfigurados no congresso. É necessário que os jornalistas sérios denunciem os parlamentares que estão contra o país para que possamos tirá-los de lá nas próximas eleições.

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                                                    • M

                                                      Marcelo Henrique

                                                      ± 2 dias

                                                      O que temos que fazer é tirar da CF que a pessoa não é obrigada a produzir prova contra si mesma. Temos que obrigar sim. Criminoso tem que pagar. A mesma regra vale para o bafômetro que motoristas bêbados não querem soprar. Ignoramos isso e deixamos uma família morrer num acidente. Tem que obrigar a produzir prova sim!

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                                                      • L

                                                        Lúcia Helena Leinig

                                                        ± 2 dias

                                                        Inacreditável!!!!!!!! Precisam publicar quem é contra para eu não votar nunca mais num traste desses

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                                                        • J

                                                          João Carlos Carvalho

                                                          ± 2 dias

                                                          O Congresso continua com os mesmos corruptos de sempre ! Renovação quase total em 2022 ,menos de 15% merecem ser reeleitos !

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                                                          • Z

                                                            Zyss

                                                            ± 2 dias

                                                            Menos de 5%, englobe aí os traíras

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                                                        • R

                                                          Rogério R

                                                          ± 2 dias

                                                          De um lado Moro, Lava-Jato e outros poucos tentando dar condições a polícia e ao judiciário de fazerem o seu trabalho; de outro as quadrilhas do congresso e do STF sabotando tudo em benefício próprio e dos comparsas aos quais servem!!! Triste!!!

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                                                          • C

                                                            CARLOS RF

                                                            ± 2 dias

                                                            Quando se fala em aumentar a segurança pública ou alternativas que ajudam a elucidar crimes, o CONGRESSO EMPERRA! Poe

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