Barroso rejeita 192 pedidos para afastar Moraes de inquéritos sobre tentativa de golpe e 8/1

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou 192 pedidos de suspeição e impedimento apresentados contra o ministro Alexandre de Moraes. Entre as ações rejeitadas, está o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar Moraes da relatoria do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. outras ações foram protocoladas pelos réus do 8 de janeiro.

Na semana passada, os advogados do ex-presidente argumentam que o ministro seria uma das vítimas do suposto plano de golpe e, por isso, não poderia conduzir a investigação “pelo seu nítido interesse na causa”. No entanto, Barroso considerou que nos pedidos contra Moraes "não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência".

“Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com procuração ou qualquer elemento que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, escreveu o presidente da Corte.