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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta (26) que a Corte adote uma “punição adequada” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 para, supostamente, evitar novas tentativas de golpe de Estado no país.
A Primeira Turma da Corte será a responsável por julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por um suposto plano golpista após as eleições presidenciais de 2022. Para Barroso, o Brasil se acalmou institucionalmente, mas o julgamento dos réus ainda gera divisão na sociedade.
“A visão do Supremo Tribunal Federal é que não punir adequadamente esses crimes é um incentivo para que se repita e que, portanto, quem perder [a eleição] da próxima vez achar que pode fazer a mesma coisa. Nós precisamos encerrar o ciclo da história brasileira em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina”, afirmou em um evento em São Paulo.
Barroso ainda classificou o caso como uma articulação “aparentemente estarrecedora” principalmente por conta do alegado plano que previa, segundo a PGR, assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes.
“É um julgamento que traz algum grau de preocupação pelas dificuldades de uma pacificação que eu acho que é necessária no Brasil. Mas o nosso papel é julgar e, portanto, não há como deixar de julgar uma articulação de golpe que aparentemente envolvia até planejamento de assassinatos”, declarou.
O ministro ainda ressaltou que, desde a Constituição de 1988, o Brasil vive 36 anos de estabilidade institucional e que essa conquista não pode ser desprezada.
“Nós, toda a nossa geração, a minha e do Nelson [Jobim, ex-ministro do STF e mediador do evento], que conviveu com a ditadura, temos muito apreço pela preservação da democracia”, completou.
A denúncia da PGR aponta Bolsonaro como suposto líder do grupo denunciado por, entre outros crimes, organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Se o STF aceitar a denúncia, o ex-presidente se tornará réu e responderá a um processo penal. Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, entre outros militares.
A denúncia foi recebida com constrangimento pelas Forças Armadas, segundo o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa.
