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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Nas redes sociais, o parlamentar questionou a concessão da prisão domiciliar ao ex-mandatário e o chamou de "ladrão".
“Esse vagabundo, ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado está indo para casa para articular contra o fim da escala 6x1. É isso que ele quer para poder articular com o [Donald] Trump, para ferrar com o povo brasileiro e principalmente para fazer você continuar trabalhando igual um condenado”, disse Janones na gravação compartilhada entre 25 e 28 de março.
A defesa de Bolsonaro argumenta que, neste caso, a imunidade parlamentar não deve ser aplicada, pois as ofensas teriam caráter "personalíssimo" e não guardariam conexão direta com o exercício do mandato legislativo.
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Os advogados apontam que as declarações configuram o crime de calúnia, uma vez que Bolsonaro “jamais sofreu qualquer investigação, denúncia ou condenação por mandado de homicídio em toda a sua trajetória pública”
Segundo o documento, o crime de difamação está relacionado à afirmação do deputado de que Bolsonaro estaria "articulando" contra o fim da escala de trabalho 6x1 em conluio com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“A afirmação de que o Querelante [Bolsonaro] estaria ‘articulando’ com agentes políticos é, portanto, não apenas difamatória, mas faticamente impossível em razão das restrições judiciais vigentes”, afirma a defesa, destacando as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
A ação também elenca o crime de injúria devido ao uso de termos como "vagabundo", "ladrão" e "safado" para se referir ao ex-presidente. Os advogados argumentam que o discurso de Janones não possui caráter de crítica política, mas sim o objetivo de "criar uma atmosfera de ódio".
A defesa destacou a “reiteração e contumácia na conduta ofensiva” de Janones contra Bolsonaro, citando o livro autobiográfico do parlamentar, "Janonismo Cultural: O uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil".
De acordo com os advogados, o deputado admite na obra “ter utilizado deliberadamente informações falsas como estratégia durante a campanha eleitoral de 2022, quando atuou como espécie de coordenador informal de ações nas redes sociais em apoio à candidatura adversária, com o objetivo declarado de desestabilizar a campanha” de Bolsonaro.
A queixa-crime pede a condenação de Janones pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumento de pena devido à ampla divulgação nas redes sociais e a fixação de um valor mínimo para reparação de danos morais.
“Tal circunstância configura total e absoluta disparidade de armas: enquanto o Querelado [Janones] dissemina livremente falsidades e ofensas para uma audiência de milhões de seguidores em múltiplas plataformas digitais, o Querelante [Bolsonaro] está juridicamente impossibilitado de exercer qualquer direito de resposta ou defesa pública de sua honra, em flagrante violação ao princípio constitucional do contraditório material”, disse a defesa.
