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Em 6 meses de gestão

Bolsonaro já teve 9 medidas questionadas no STF. Perdeu duas; e mais uma está ameaçada

  • PorJuliano Pedrozo
  • 25/06/2019 12:51
Jair Bolsonaro coça a cabeça à frente de uma bandeira do Brasil.
Bolsonaro: decreto das armas pode ser a próxima medida do governo a cair no STF.| Foto: EVARISTO SA / AFP

Em quase seis meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro já teve nove atos de sua gestão questionados no Supremo Tribunal Federal (STF): seis das 16 medidas provisórias (MPs) e três dos 182 decretos editados desde janeiro. Uma MP e um decreto já foram suspensos pelo STF. E nesta quarta-feira (26) Bolsonaro corre risco de sofrer mais uma derrota judicial: o Supremo vai decidir se o decreto das armas é ou não constitucional.

Saiba quais são todos os decretos e MPs de Bolsonaro que tiveram sua constitucionalidade questionada no Supremo:

Decreto das armas

O decreto das armas regulamentou o Estatuto do Desarmamento e trouxe novas regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armamentos e de munição.

O decreto é alvo das ações direta de inconstitucionalidade (ADIs) 6119 e 6139, ajuizadas pelo PSB. O PSol entrou com ADI 6134 e argumenta que o presidente usurpou a competência do Congresso Nacional. Já a Rede entrou com as arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) 581 e 586 sobre alterações no Estatuto do Desarmamento.

Decreto dos conselhos

O decreto dos conselhos (n.º 9.759) foi o primeiro ato do governo Bolsonaro que já foi analisado pelo Supremo. O decreto trata da extinção de conselhos formados por representantes do Estado e da sociedade civil para discutir e estabelecer políticas públicas em diversas áreas. A medida foi questionada pela ADI 6121, ajuizada no STF pelo PT.

Por seis votos a cinco, em 12 de junho, os ministros do STF concederam liminar parcial. Eles decidiram que Bolsonaro só poderia extinguir decretos que não foram criados por lei. Os que foram criados por lei só podem ser extintos pelo Congresso.

Decreto ambiental

Publicado em 11 de junho, o Decreto 9.760 alterou o processo administrativo ambiental na esfera federal. Na ADPF 592, a Rede questiona a criação do Núcleo de Conciliação Ambiental (NCA), que torna obrigatório o estímulo à conciliação no âmbito da administração pública federal ambiental.

No pedido, o partido argumenta que o decreto favorece o poluidor e permite a postergação indeterminada dos prazos de defesa e pagamento sw multas ambientais, com a possibilidade de remarcação da audiência em caso de ausência.

MP das demarcações indígenas

A MP 886, editada por Bolsonaro em 19 de junho, foi a primeira a ser suspensa pelo STF. A medida transferia da Funai para o Ministério da Agricultura a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas.

O PDT, a Rede e o PT ingressaram no Supremo com as ADIs 6172, 6173 e 6174 argumentando que Bolsonaro havia editado duas MPs no mesmo ano com o mesmo teor, o que é proibido. A Medida Provisória n.º 870, de 1.º de janeiro, já previa a mudança das demarcações de terras indígenas. Mas esse trecho foi derrubado na votação da MP no Congresso.

O ministro do STF Luis Roberto Barroso acatou o pedido dos três partidos e concedeu liminar, suspendendo na segunda-feira (24) a medida provisória.

MP da reforma administrativa

A Medida Provisória n.º 870, convertida em lei no início de junho, foi editada logo no primeiro dia de gestão de Bolsonaro e diminuiu o número de ministérios, além de mudar atribuições de órgãos do governo. A MP da reforma administrativa é questionada pelas ADIs 6076, 6147, 6057, 6062.

MP da revisão de fraudes no INSS

A ADI 6096, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), contesta a Medida Provisória 871 – que cria um programa de revisão de benefícios e combate fraudes no INSS. A MP já foi convertida em lei no início de Junho. Segundo Bolsonaro, a medida vai gerar uma economia estimada em R$ 10 bilhões por ano.

MP da contribuição sindical

Prorrogada até 28 de junho, a MP 873 mudou as regras da contribuição sindical paga pelos trabalhadores, proibindo o desconto em folha e obrigando sindicatos a fazer o recolhimento por meio de boleto.

Ao todo, oito ADIs tramitam no STF e questionam a matéria. Uma delas ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

MP da liberdade econômica

Ajuizada pelo PDT, a ADI 6156 questiona a Medida Provisória 881, apelidada de MP da liberdade econômica. Pelo texto, a MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com o objetivo de desburocratizar os negócios no país. A norma promoveu alterações relacionadas a matérias de direito privado, econômico, administrativos e dispositivos do Código Civil, como questões societárias.

MP do cadastro rural

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6157, ajuizada no STF pelo PSB, questiona Medida Provisória 884, que prorroga por tempo indeterminado o prazo para que produtores façam a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O partido argumenta que a MP é uma reedição da Medida Provisória 867, que perdeu validade ao não ser apreciada pelo Senado. A Constituição veda a reedição no mesmo ano de uma MP que trate do mesmo tema.

29 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 29 ]

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  • R

    Ricardo

    ± 36 dias

    Não me lembro de ter votado em alguém do STF para presidente do Brasil. Eles agem como se mandassem aqui. Um bando de magistrados escolhidos por um ex-presidente que está preso, dois ex que sofreram impeachment, um que foi pego falando "tem que continuar isso"... não é possível que tenha o status que dão para eles.

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  • L

    LAUDI CARLOS VEDANA

    ± 37 dias

    Se Democracia é governo do povo,fica evidente que o Brasil está fora desta esfera. Congresso não representa os interesses do povo, caso contrário o país não estaria nesta caótica situação.O atual governo sente-se amarrado às artimanhas da política do "venha a nós interesseiro". O Brasil precisa da consciência coletiva da convicção de que quem manda é o povo. Falta-nos esta educação na prática. Tanta bandalheira não acontece em países onde há educação de primeiro mundo.

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  • C

    Celito Medeiros

    ± 37 dias

    Bolsonaro tem mostrado que não é um ditador, aliás, com muito senso de compartilhar responsabilidades. Alguns desconhecem o que seja um Decreto Lei, ou não se dão conta de que terão que ser votados pelo Congresso e isto Bolsonaro tem estado disposto que aconteça. Regulamentar uma Lei também não é criá-la. Depois da tempestade poderá vir a bonanza, pelo menos aos que desejam Ordem e Progresso!

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    • B

      Bernardo Strobel Guimarães

      ± 37 dias

      "Tem estado disposto".

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    Eden Lopes Feldman

    ± 37 dias

    A cúpula retrógrada brasileira, representada pelo STF e boa parte do congresso, ainda tem muita força e para conseguirmos uma evolução precisamos ter paciência para superar esta barreira ideológica. O importante é continuar insistindo e usar as redes sociais . E nas próximas eleições, cuidarmos quem são estes políticos para que possam ser retirados do cenário político pelo voto. Elegendo os que defendem a modernidade.

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    CARLOS FELIX

    ± 37 dias

    O que esperar de uma corte, aonde dez dos onze integrantes, são indicações impositivas da cooperativa esquerdista FHC & PT Cia. Ilimitada ? E um é indicação do caçador de marajás, além de primo, do Collor ? Nunca na história do STF, se tem REGISTROS, de tantas interferências nos demais poderes. Aliás, o Judiciário nem poderia ser poder. Mas, é Brasil e suas raízes de poderosos, que se valem das escadas dos palácios e suas cortes.

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    All Jr

    ± 37 dias

    Um Presidente honesto tendo que lidar com o aparelhamento deixado pelos governos do PT... entretanto, com o tempo, creio que as coisas serão modificadas para melhor. Acorda Brasil!

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  • R

    Renata

    ± 37 dias

    Tudo que ele fizesse seria questionado, isso já era certo. Ele tem uma postura que não ajuda, quer impor as coisas. Se ele fosse com calma, tivesse bons assessores, teria usado os instrumentos legais corretos e evitado desgastes.

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    • M

      Marcelo Reis

      ± 37 dias

      Em resumo, não tem competência para ser presidente.

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  • F

    Freitas

    ± 37 dias

    Bolsonaro pode ganhar todas no STF, desde que sua assessoria aprenda que decreto é para regular lei. Decreto não pode criar leis.

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      Freitas

      ± 37 dias

      Os idhiotas de plantão acham que decreto pode mais que lei. Vão ser burrrros lá no quinto dos infernos. Aprendam mais sobre hierarquia das normas legais.

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    RMSL

    ± 37 dias

    Normal. Acho que o governo PT e PSDB com todas as Roubalheiras também devem ter tido medidas reprovadas no STF. O importante é continuar lutando contra os LADRÕES CORRUPTOS da esquerdalha.

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    RMSL

    ± 37 dias

    Normal. Acho que o governo PT e PSDB com todas as Roubalheiras também devem ter tido medidas reprovadas no STF. O importante é continuar lutando contra os LADRÕES CORRUPTOS da esquerdalha.

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  • A

    AMAURI

    ± 37 dias

    Muito decreto, de concreto, NADA.

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    • S

      Sartan

      ± 37 dias

      A é só falar do PT que esta perdoado pode fazer MP sem nada de concreto

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    • E

      EDSON - Sítio Cercado

      ± 37 dias

      É o LULADRÃO que fez muita coisa... pra ele e para os amigos ficarem ricos.

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  • T

    Thor Blast

    ± 37 dias

    Ta conseguindo seguir os mesmo passos de quando era de****do, proposta medíocres que nenhuma pessoa com bom senso aprovaria. Parabéns aos seus eleitores por votar em uma pessoa tão incapacitada, e parabéns gazeta do povo por ser um jornal a beira do abismo.

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    • L

      LRFERRARI

      ± 37 dias

      A maioria dos eleitores do país acabaram premiando um de****do que ficou 30 anos no Congresso sem fazer absolutamente nada ! Veio com um discurso sem noção, dizendo que vai acabar com a petralhada, fazendo promessas absurdas sendo que os próprios companheiros de parlamento e da área militar colocam em dúvida sua capacidade pra administrar o país !!

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      Sartan

      ± 37 dias

      Não pode?

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    • N

      Neto

      ± 37 dias

      E o que vc faz aqui se nem assinante é?

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  • N

    Neto

    ± 37 dias

    Parece-me um número normal para que se dispôs a quebrar paradigmas. Se a medida mais rápida não passa vai por projeto de lei. Não pode desistir de mudar por isso.

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  • I

    Isabel

    ± 37 dias

    como a maioria do STF so defende BANDIDO, logico que vao falar que é incosntitucional, pois daria ao POVO o poder de se defender dos bandidos que a maioria do STF adora!

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    • J

      Jorge Dias

      ± 37 dias

      Sartan: É por causa do seu EGO. do SEU ego!

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    • S

      Sartan

      ± 37 dias

      Isabel: Isso segundo sua cabeça. o mundo não gira ao redor o seu umbigo. Além de tudo é muito mal educada e ainda se acha a boa

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    • S

      Sartan

      ± 37 dias

      Não precisa. quem precisa ficar acariciando o ego aqui é você .que não tem educação nenhuma e se acha a boa. você não é melhor do que ninguém .

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    • I

      Isabel

      ± 37 dias

      nao agradei seu EGO satã, entao va pra p q p!!! simples! se vc defende bandido, eh da mesma laia!

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    • S

      Sartan

      ± 37 dias

      Deixa eu tirar da sua boca a resposta requentada. o Lula é bandido porque foi condenado pela justiça que não é você! ja o restante que você condena aqui(jornal, eu..) não!Pois é tudo coisa da sua cabeça

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    • S

      Sartan

      ± 37 dias

      Não porque esse "bandido"é você que define conforme seu cérebro. não defender bandido e deixar seu líder supremo fazer o que quer a vontade

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  • W

    wvl

    ± 37 dias

    só faz m#e*r*d!a

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