A fim de garantir o trânsito livre de cargas e profissionais e também o funcionamento dos serviços essenciais em todo o território nacional, sobretudo em estados que fecharam suas divisas por causa do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro editou, na noite de sexta (20), uma medida provisória e um decreto que garantem ao governo federal a competência sobre a circulação interestadual e intermunicipal. As informações são do jornal "O Globo".
A MP 926/2020 determina que restrições de trânsito sejam embasadas em fundamentação técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De acordo com o texto, caberá ainda ao presidente indicar quais os serviços públicos e atividades essenciais que deverão ter o exercício e funcionamento preservados em meio à pandemia.
O decreto, por sua vez, traz uma lista de serviços públicos e atividades essenciais que não podem ser paralisadas por causa das decisões dos governadores que decidirem fechar as divisas de seus estados. O decreto diz que, se forem paralisados, esses serviços e atividades “colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
Entre os serviços citados estão os relacionados à assistência de saúde e o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, além do transporte por aplicativo. O decreto fala ainda da importância de garantir o transporte de "cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população".
A MP e o decreto contrariam decisões recentes como as do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Deixe sua opinião