Ação de Bolsonaro no STF reacende briga com governadores no pior momento da pandemia

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O presidente Jair Bolsonaro, ao ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o toque de recolher do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul acirra a briga com governadores. E coloca em xeque a ideia de construir uma união nacional de esforços para combater o coronavírus no momento em que o país passa pelo pior momento da pandemia. Embora a ação seja apenas contra três unidades da federação, vários outros estados decretaram medida semelhante para conter a Covid-19.

O questionamento contra as medidas restritivas também vai no sentido contrário ao que o próprio Bolsonaro havia sinalizado ao nomear o médico Marcelo Queiroga para o Ministério da Saúde: de que haveria uma mudança nos rumos do combate à pandemia de Covid-19. Queiroga, que já havia defendido anteriormente medidas de distanciamento social e o uso de máscara, inclusive teria procurado governadores e prefeitos para pedir apoio para sua gestão.

Governadores dos estados que tiveram toque de recolher questionado pelo governo federal já reagiram. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que o toque de recolher não tem nada de inconstitucional como argumenta Bolsonaro. Já o governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse ter convicção de que o STF vai deixar claro que a vida e a ciência prevalecem.

A nova briga com gestores estaduais começou ser indicada na quinta-feira (18), pouco antes de Bolsonaro anunciar a ação no STF contra o toque de recolher, quando o presidente questionou os números de pacientes de Covid-19 internados em UTIs – dados que são divulgados diariamente pelos governos estaduais e prefeituras.

Bolsonaro irritou governadores ao divulgar repasses aos estados

Bolsonaro e os governadores têm trocado críticas frequentes sobre a responsabilidade que cada administrador teria no combate à pandemia de coronavírus.

No fim de fevereiro, o presidente publicou uma relação de cifras bilionárias repassadas pelo governo federal para os estados custearem a saúde. Isso, segundo bolsonaristas, indicaria que o Palácio do Planalto fez a sua parte no combate à pandemia.

Já os gestores estaduais alegaram que os valores citados por Bolsonaro incluíam outras obrigações, além da saúde, e que a postagem do presidente induzia a população ao erro – ou seja, a pensar que a culpa pelo aumento de casos e mortes de coronavírus é dos estados.

Os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), chegaram a acionar o Judiciário para pedir que Bolsonaro excluísse a postagem de suas redes sociais.

No início de março, Bolsonaro também cogitou convocar uma cadeia nacional de rádio e televisão para falar sobre as ações do governo federal no combate à pandemia. O pronunciamento chegou a ser visto como um potencial novo barril de pólvora na disputa entre o Palácio do Planalto e os governos estaduais. Isso porque um dos tópicos que o presidente tendia a abordar em seu discurso eram as medidas de lockdown ou de restrição das atividades adotadas pelos estados.

Mas o presidente desistiu de fazer o pronunciamento. Segundo a revista Veja, um dos motivos que teria levado o presidente a não falar na TV seria o impasse em torno do texto – Bolsonaro teria interesse em adotar um tom mais agressivo contra os governadores, enquanto auxiliares defendiam que a manifestação fosse sobre os avanços da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. A Secretaria de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto informou à época que não havia previsão para uma fala do presidente.

Bolsonaro é contrário a qualquer iniciativa de restrição e, no dia 26 de fevereiro, chegou a dizer que o "governador que fechar estado" teria que bancar o auxílio emergencial. Na avaliação do presidente, as medidas restritivas bloqueiam a economia e "ampliam" o problema que é causado pela crise sanitária. O PIB do Brasil recuou 4,1% em 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Combustíveis é outro motivo da briga com governadores

Outro tema em que Bolsonaro e governadores têm se colocado em lados opostos é em relação às medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. O presidente anunciou recentemente que ia zerar os impostos federais sobre o diesel. Ele também já havia desafiado os governadores a fazerem o mesmo com os tributos estaduais. Os governadores alegam que não podem fazer isso porque teriam uma perda de receita muito grande em um momento em que as finanças dos estados estão comprometidas.

Em 12 de fevereiro, Bolsonaro incentivou os consumidores a se informarem sobre a parcela de impostos federais e estaduais no preço dos combustíveis (o peso do ICMS estadual é maior do que dos impostos federais). O presidente lançou em suas redes sociais um pedido para que seus seguidores abastecessem seus carros com R$ 100 em gasolina e publicassem as notas fiscais para demonstrar o quanto são cobrados de impostos federais e estaduais. Governadores viram na iniciativa uma forma de jogar a população contra eles.

Também no dia 12, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso em que pede a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na cobrança de combustíveis – medida que também desagrada aos governadores. Atualmente, cada estado é livre para estabelecer sua taxa.

O aumento do preço dos combustíveis era outro assunto que tendia a ser abordado no pronunciamento em cadeia de rádio e TV que Bolsonaro cogitou fazer no início do mês.