O ministro Raul Araújo, que votou contra tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível no julgamento da semana passada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai “herdar” pelo menos 15 processos envolvendo o ex-presidente por supostas irregularidades a partir de novembro.
O magistrado vai ocupar o cardo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral no lugar de Benedito Gonçalves, que se aposenta no final do ano. Há a possibilidade do atual corregedor liberar pelo menos mais uma ação ainda durante o mandato para votação, mas os outros seguem em apuração.
Apesar das 15 ações que ainda correm na Corte, as eventuais condenações de inelegibilidade não se acumulam – segue mantida apenas a atual de oito anos. Bolsonaro pode vir a sofrer outras sanções, como multas.
Entre as ações que ainda estão em apuração no TSE, há uma de autoria do PT por suposto abuso de poder político e econômico pelo uso de programas eleitorais em 2022 para divulgar ações do governo federal, como medidas ligadas ao Auxílio Brasil de empréstimo consignado, antecipação do pagamento de parcelas e aumento de famílias beneficiadas.
Outras três ações em tramitação apuram um suposto uso eleitoral do desfile do Bicentenário da Independência, no dia 7 de setembro do ano passado. As ações consideram que Bolsonaro fez um discurso de campanha em agendas públicas.
Há, ainda, ações que questionam o uso do Palácio da Alvorada para a realização de lives e eventos para a divulgação de candidaturas; uso de viagens oficiais para atos de campanha, como o discurso a apoiadores durante a visita a Londres por conta do funeral da rainha Elizabeth II; entre outros.
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