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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram nesta segunda-feira (24) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que reconsidere e conceda prazo de 83 dias para apresentação da defesa.
A equipe jurídica de Bolsonaro apontou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisou de 83 dias para elaborar a denúncia e invocou o princípio da “paridade de armas” para requerer o mesmo tempo, dada a “complexidade” do processo.
Na semana passada, Moraes rejeitou a solicitação e manteve os 15 dias de prazo previstos na legislação, que começaram a contar na última quarta-feira (19).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente nega ter participado da trama golpista.
A defesa apresentou um agravo regimental, espécie de recurso, para reverter a decisão. Caso o ministro não aceite o pedido, os advogados pedem que o tema seja analisado pelo plenário.
"Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer-se o julgamento do presente agravo pelo Colegiado, já na próxima sessão, com a urgência que o caso demanda, tendo em vista que o prazo exíguo dado para a apresentação da resposta preliminar já está correndo", diz o documento.
No documento, a defesa voltou a “alertar” Moraes “que, em casos como o presente, os prazos da defesa são contados em dobro, requerendo pelo menos a concessão de 30 dias para a apresentação da resposta preliminar”.
“A defesa não pode ser entendida como obstáculo e nem tratada como mero jogo de cena, mas precisa ser efetiva e ampla – o que, contudo, demanda tempo e prazo”, sustenta a equipe jurídica.
Defesa de Bolsonaro pede acesso total aos autos
Os advogados voltaram a pedir acesso a todas as provas e mídias obtidas durante a investigação. No último dia 14, Moraes afirmou que Bolsonaro já “tem garantido o acesso total aos autos e a todos os seus documentos e mídias”, sendo assim, a solicitação apresentada na ocasião foi declarada “prejudicada”.
“O ‘amplo acesso aos autos’ registrado nas decisões não corresponde ao acesso às provas arrecadadas. Aliás, nem sequer significa o conhecimento da prova já utilizada na denúncia proposta”, disseram os advogados. Eles reforçaram que “sem o acesso completo aos elemento probatórios (e não só ao que foi recortado pelos órgãos persecutórios) a defesa, de partida, encontra-se alijada”.
Além disso, a equipe jurídica de Bolsonaro solicitou novamente para se manifestar apenas depois do delator do caso, o tenente-coronel Mauro Cid. Moraes determinou que os prazos de manifestação dos denunciados devem ser simultâneos, incluindo o de Cid.
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