Brasil perde R$ 20 bilhões por ano com contrabando e pirataria, diz Ministério da Justiça

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Uma das fontes de renda de organizações criminosas e facções no Brasil, o contrabando de produtos piratas gera uma perda de R$ 20 bilhões por ano para o Brasil. Essa é a estimativa de Luciano Timm, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual – órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“É difícil ter um número exato porque é uma atividade ilícita, então nos valemos de estimativas. Mas tranquilamente podemos dizer que passa dos R$ 20 bilhões de perda de arrecadação, de geração de trabalhos, enfim”, afirma Timm.

O combate ao contrabando é uma das preocupações do ministro da Justiça, Sergio Moro, que criou uma comissão específica sobre o tema dentro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) neste ano. Nesta quarta-feira (05), o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC) promoveu um encontro para tratar do tema no Ministério da Justiça.

“Não podemos ignorar o papel que o crime organizado tem nessas linhas de produção e comercialização de produtos piratas”, disse Moro, na abertura do encontro. “Claro que até acontece de pessoas na ponta, sem oportunidades, que acabam recorrendo a esses mercados ilegais. Mas existe toda uma linha de produção e comercialização por trás e que não envolve pequenos criminosos, pelo contrário, envolve grandes criminosos”, afirmou o ministro da Justiça.

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Segundo o ministro, o mercado de produtos piratas é dominado por grandes organizações criminosas violentas: “Quantas vezes policiais em investigações de tráfico de drogas não ouviram comunicações de traficantes dizendo que iam trazer uma carga de cigarro para se capitalizar para depois traficar cocaína ou outras drogas mais pesadas?”

Segundo o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes, em 2018 foram apreendidos R$ 3,5 bilhões em mercadorias piratas no Brasil. Quase metade (45%), segundo Pontes, era de cigarros. Foram apreendidos 276 milhões de cigarros contrabandeados para o Brasil, só no ano passado.

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Além de cigarros, produtos como eletrônicos e até remédios estão entre as apreensões por contrabando. “A Receita Federal traz dados importantes em relação a cigarros, além de outras drogas ilícitas. A Anatel teve importantes apreensões no setor de hardware, de equipamentos eletrônicos, celulares, computadores. E a Anvisa com produtos médicos, o que é um pouco assustador. Houve uma apreensão recente da Anvisa em uma feira médica, inclusive, com produtos piratas”, descreve Timm.

Operações contra o contrabando

Para ilustrar o tamanho do problema, o delegado da Polícia Federal, Ronaldo Carrer, deu exemplos de operações realizadas no Paraná contra o contrabando de produtos piratas. Segundo o delegado, em 2016, a Operação Celeno, deflagrada em Maringá, apreendeu R$ 200 milhões em mercadorias piratas com uma organização criminosa que trazia os produtos do Paraguai para o Brasil.

Segundo Carrer, durante três anos de investigação, a PF descobriu a movimentação de R$ 9 bilhões em mercadorias. A estimativa da PF é de que o Brasil tenha perdido pelo menos R$ 4,5 bilhões em impostos sonegados através do contrabando de mercadorias. Os alvos da operação foram presos e condenados a mais de 500 anos de prisão.

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Também em 2016, a Polícia Federal em Maringá deflagrou a Operação Pleura, que prendeu 21 pessoas. A PF também apreendeu R$ 7 milhões em bens e cigarros, que eram contrabandeados para o Brasil com a ajuda de 28 embarcações – que também foram apreendidas.

Ainda assim, segundo Carrer, a PF só consegue apreender cerca de 10% dos cigarros contrabandeados que cruzam a fronteira no Brasil. “Nós perdemos essa guerra”, afirmou o delegado.

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O coordenador-geral de Fronteiras do Ministério da Justiça, Eduardo Bettini, lembra que há provas de que facções prisionais, como o PCC, utilizam o contrabando de cigarros para financiar as atividades da organização criminosa. A Polícia Federal estima que o contrabando de cigarros dá mais dinheiro ao PCC e ao Comando Vermelho do que o próprio tráfico de drogas.

Combate passa por reeducação da sociedade

Para Timm, o combate a esse tipo de crime passa por uma conscientização do consumidor final desse tipo de produto. “A educação vai atuar naquela situação em que a pessoa acha que não tem problema, que não está ofendendo nada, que quem é dono daquela marca é uma empresa que está fora do Brasil, uma grande empresa e que não tem problema comprar produto pirata. Temos que virar a chave no Brasil e perceber que cada pequeno desvio que é praticado comprando coisas piratas financia organizações que depois vão se voltar contra o próprio consumidor”, afirma o secretário nacional do Consumidor.

“Em um momento de crise econômica, a sensibilidade a preço fica maior. Mas a gente tem que ter a percepção de que o barato pode sair caro no sentido de qualidade, e de financiamento de outras atividades que, depois, se voltam contra ele [consumidor]. Depois não adianta reclamar que está sem segurança, porque aquele produto pode estar financiando uma atividade criminosa de assalto à banco, que depois vai financiar para trazer cigarro... então é uma cadeia”, completa Timm.