A 13ª Vara Federal de Curitiba informou em nota que irá cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula, no âmbito da Lava Jato no Paraná. Fachin declarou nesta segunda-feira (8) a incompetência da 13ª Vara Federal para julgar processos que envolvem o ex-presidente Lula, na primeira instância.
"A 13ª Vara Federal de Curitiba informa que cumprirá a decisão do Excelentíssimo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), remetendo os autos ao juízo indicado", diz a nota divulgada nesta segunda-feira (8).
Já a força-tarefa da Lava Jato, que foi convertida em Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF do Paraná, em fevereiro deste ano, comentou apenas que segue trabalhando. "O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná", diz a nota dos procuradores.