Proposta prevê que trabalhador que tiver ação negada pelo INSS pague as custas
Proposta prevê que trabalhador que tiver ação negada pelo INSS pague as custas| Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU

Uma proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro propõe que ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam bancadas pelo trabalhador caso o pedido seja negado. O objetivo, diz a Folha de S.Paulo, é reduzir a judicialização – atualmente, 15% dos benefícios são concedidos após decisão judicial. Hoje, os gastos em processos judiciais contra o INSS são bancados pelos cofres públicos. A ideia é que pessoas com renda suficiente arquem com os valores. No entanto, segundo o jornal, a gratuidade será mantida para aqueles com renda de até três salários mínimos. A alteração nas regras ainda depende de aprovação de um projeto de lei no Congresso.