O Tribunal de Justiça e Territórios do Distrito Federal (TJDFT) determinou nesta segunda-feira (16) a transferência de dez advogados e quatro policiais militares presos pela Polícia Federal (PF), por envolvimento nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, para celas do 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O grupo estava detido em alas comuns do Complexo Penitenciário da Papuda.
A determinação atende a uma decisão da juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, que justificou a transferência com base na legislação. De acordo com a Constituição Federal, servidores da segurança pública possuem a prerrogativa de prisão especial, assim como os advogados. Apesar disso, estão sujeitos às mesmas penas dos demais envolvidos. Ao todo, 1.395 pessoas foram presas em razão dos atos que ocorreram na capital federal no dia 8 de janeiro.
Entre os policiais presos, o Tribunal de Justiça informou que dois são da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais e dois da PM da Bahia. Ainda de acordo com a Justiça, cada decisão foi analisada de forma individual, à medida que as defesas fizeram pedido e comprovaram a condição de advogado ou de policial dos presos. Com informações da CNN Brasil.