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Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em Resolução da Diretoria Colegiada na sexta-feira (19) à noite, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou quatro medidas para evitar o desabastecimento de medicamentos, oxigênio e dispositivos médicos necessários para o combate da pandemia de Covid-19 no País.

Uma delas simplifica os processos de importação de dispositivos médicos e de medicamentos prioritários para o uso em serviços de saúde, mesmo que não regularizados no País, em caráter excepcional e temporário por órgãos e entidades públicas e privadas.

Outra medida também facilita o processo de distribuição de medicamentos estéreis (injetáveis). A medida permite que a carga do medicamento possa ser transportada às distribuidoras e instituições de saúde enquanto as empresas realizam os testes de controle de qualidade. O medicamento, porém, só pode ser utilizado após o fabricante comunicar sobre a aprovação do produto nos testes de esterilidade, no tempo de 7 dias de incubação. E, no caso do oxigênio, a Anvisa permitiu temporariamente o uso de cilindro cinza, em vez de verde, pra envasar oxigênio medicinal.