A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (12) a prorrogação por mais um ano da regra que permite o uso emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19. A agência informou que dentro deste prazo, as empresas que ainda possuem produtos nessa situação deverão solicitar o registro sanitário definitivo.
Também foram definidas novas regras para novos pedidos de autorização de uso emergencial para vacinas e medicamentos. Com isso, novas avaliações de uso emergencial se darão para as vacinas indicadas pelo Ministério da Saúde como necessárias para apoiar o programa de vacinação no Brasil.
"O principal objetivo da medida é de não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 à população brasileira. A revisão foi necessária já que, em decorrência do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério da Saúde, pela Portaria 913/2022, as AUEs perderiam automaticamente a sua validade", disse a Anvisa em nota.
A Coronavac é o único imunizante utilizado no país com aprovação apenas para uso emergencial. As demais vacinas contra a Covid em uso no Brasil, Pfizer, Janssen e AstraZeneca já receberam o registro definitivo. A decisão da Anvisa faz com que não haja impedimento legal para manter a Coronavac no Programa Nacional de Vacinação.